Brasil apresenta estratégia para a natureza

O governo brasileiro apresentou hoje a nova Estratégia Nacional de Biodiversidade e Plano de Ação (NBSAP) para 2025-2030, aprovado após ampla consulta com cientistas, povos indígenas, sociedade civil e órgãos públicos. O documento foi protocolado em 29 de dezembro de 2025, durante um cenário de alinhamento com marcos internacionais de biodiversidade.

O texto consolida compromissos para conservar a Amazônia e ampliar a proteção de ecossistemas brasileiros. Entre os pilares estão a criação de áreas protegidas, territórios indígenas e mecanismos de manejo de terras onde o desmatamento é proibido. A estratégia está relacionada ao Quadro Global de Kunming-Montreal.

A iniciativa surge após anos de atraso na submissão de planos nacionais de biodiversidade à Convenção sobre Diversidade Biológica. O país participou de debates internacionais sobre metas de conservação e integração entre políticas de biodiversidade e clima.

Conservação da Amazônia

O plano fixa a meta de conservar 80% da Amazônia brasileira até 2030, com foco em áreas protegidas, terras indígenas e outras formas de manejo com restrições a desmatamento. A meta privilegia a proteção de ecossistemas estruturantes da regiã o.

Segundo dados recentes, a taxa anual de desmatamento na Amazônia tem caído nos últimos cinco anos, atingindo o menor nível em mais de uma década em 2025. Acuradamente, melhorias de fiscalização e integração de dados têm contribuído para esse recuo.

Ainda assim, o documento aponta riscos vividos pela floresta, como aumento de temperaturas, secas intensas e incêndios. A preservação dependerá da manutenção de padrões de chuva, conectividade entre áreas e resiliência do ecossistema.

Derrubada zero em todos os biomas

Além da Amazônia, a NBSAP estabelece a eliminação do desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030. O enfoque envolve também mecanismos de compensação e restauração, além de estratégias de prevenção de incêndios florestais.

A estratégia vincula o controle do desmatamento à prevenção de incêndios, à neutralidade de degradação do solo e ao combate à desertificação. A abordagem reconhece que a perda florestal envolve fatores como uso da terra, crédito rural e governança local.

Biodiversidade e clima

O plano alinha explicitamente conservação da biodiversidade às metas climáticas, tratando a proteção dos ecossistemas como parte de mitigação e adaptação. Florestas, manguezais, recifes e áreas úmidas são descritos como infraestrutura natural para regular chuvas, reduzir riscos e armazenar carbono.

A gestão integrada ganhou força com a criação de uma coordenação entre ministérios e órgãos. A NBSAP atribui responsabilidades a 20 ministérios federais e a vários órgãos, buscando maior integração institucional.

Financiamento e instrumentos

O documento reconhece que metas ambiciosas exigem recursos. O governo proíbe, gradualmente, subsídios prejudiciais à biodiversidade até 2030 e busca ampliar fontes de financiamento nacionais e internacionais. Entre as medidas estão créditos de biodiversidade e um possível mercado de carbono para florestas tropicais.

Alguns mecanismos, como créditos de biodiversidade, exigem avanços em mensuração, permanência e salvaguardas sociais. O mercado de carbono já possui avanços, mas envolve questões políticas sensíveis.

Agricultura e uso da terra

A NBSAP promove a intensificação sustentável da agricultura para atender à demanda global sem ampliar a pressão sobre vegetação nativa. A estratégia enfatiza uso mais eficiente da terra, gestão de áreas degradadas e restauração.

O desafio é evitar que a intensificação aumente o investimento em regiões de fronteira, o que exigiria controles rígidos de uso da terra, crédito e infraestrutura. A implementação dependerá de alinhamento entre políticas agrícolas e de conservação.

Processo de elaboração

O governo destaca que a NBSAP resulta da maior consulta sobre biodiversidade já promovida no Brasil. Seminários, consultas públicas e diálogos setoriais ocorreram ao longo de mais de dois anos, com participação de comunidades tradicionais.

Indígenas e comunidades locais aparecem como atores centrais na implementação, com ênfase em governança compartilhada e acesso à informação. A continuidade da participação depende de cenários políticos futuros.

Contexto político

O principal desafio externo à implementação está ligado ao cenário político nacional. A NBSAP é um instrumento de planejamento federal, não uma obrigatoriedade constitucional. A continuidade do avanço dependerá do curso da administração, especialmente diante de eleições.

Se houver continuidade, o plano deve caminhar de forma gradual e relevante. Mudanças de liderança podem levar a revisões, adiamentos ou suspensão de medidas já traçadas.