- Um projeto de lei republicano à Câmara propõe mudanças na Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA) que reduziriam proteções para consumidores, trabalhadores e meio ambiente, com maior influência da indústria no processo de avaliação.
- A proposta tiraria da Agência de Proteção Ambiental (EPA) a obrigação de garantir que novos químicos não prejudiquem as pessoas, exigindo apenas que possam “provavelmente não” causar danos.
- O texto eliminaria a necessidade de impor restrições de uso de químicos em bens de consumo e no ambiente de trabalho quando há risco à saúde.
- Controles existentes ficariam condicionados ao custo para as empresas e a conceitos vagos de “viável economicamente”, fortalecendo a possibilidade de inação e processos.
- Grupos ambientais alertam para impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente, enquanto a indústria elogia a medida; alguns republicanos devem enfrentar resistência interna à medida.
O projeto de lei apresentado pela maioria republicana da Câmara dos EUA altera profundamente a Toxic Substances Control Act (TSCA). A proposta reduz proteções para consumidores, trabalhadores e meio ambiente, segundo apoiadores de direitos à saúde pública. Sugere mudanças no uso de ciência, no papel da indústria e na atuação da Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Entre as mudanças, o texto limitaria o tipo de ciência considerado relevante para avaliar riscos à saúde. A norma atual exige garantias de que substâncias novas não prejudiquem pessoas; o projeto procuraria confirmar apenas que provavelmente não causarão danos, o que reduziria freios regulatórios. Ingredientes com histórico de riscos, como PFAS, entram no debate por impactos à saúde pública.
Outra alteração central é o aumento do papel da indústria no processo de avaliação química. O projeto prevê reuniões entre EPA e setor industrial durante a revisão de substâncias, o que, segundo críticos, reduziria a independência das análises. Em caso de atraso na aprovação de novos químicos, seria exigido relatório explicando a demora ao setor.
Além disso, a proposta reduziria mecanismos de controle de uso de substâncias em produtos de consumo ou no ambiente de trabalho quando haja risco considerado aceitável. O custo para as empresas seria um critério dominante para determinar restrições ou proibições, o que animaria defensores do setor, mas preocupa autoridades de saúde e meio ambiente.
A legislação também alteraria a forma de empregar pesquisas científicas na avaliação de segurança, com maior preferência por estudos produzidos pela indústria. O texto propõe limitar testes de exposição, o que, conforme críticos, enfraqueceria a proteção aos cidadãos frente a substâncias cotidianas.
Pessoas ligadas à indústria defendem o projeto como essencial para regularizar a química nos EUA, com promessas de previsibilidade para setores como energia, saúde e agricultura. A defesa afirma que o regime atual dificulta a inovação e a competitividade em empregos ligados à química.
Em território político, há resistência entre muitos republicanos que precisam cuidar de reeleição e conciliar posições com grupos que apoiam regulações mais fortes. Analistas indicam que o apoio ao projeto, ainda que sujeitado a negociações, tende a enfrentar votações complexas neste ano.
Entre na conversa da comunidade