- A administração de Donald Trump anunciou a revogação do endangerment finding, abrindo mão da base legal para regulações climáticas federais.
- Com isso, foram encerrados os padrões federais de emissão de gases do efeito estufa para veículos e motores de modelos de 2012 a 2027.
- A EPA afirmou que a revogação poderá poupar 1,3 trilhão de dólares aos contribuintes e eliminar as regras federais de GHG para veículos.
- A medida é parte de uma série de cortes regulatórios para favorecer o uso de combustíveis fósseis e reduzir a intervenção em energias limpas.
- Críticos alertam sobre insegurança jurídica e potenciais ações administrativas, enquanto grupos ambientais dizem que a decisão é prejudicial ao clima e às famílias.
O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira a revogação de uma conclusão científica que classifica as emissões de gases do efeito estufa como um risco à saúde humana, retirando a base legal para regulamentos climáticos federais. A medida também extingue padrões federais de emissão de GHG para veículos e motores dos anos-modelo 2012 a 2027.
A decisão elimina requisitos de medição, relato, certificação e conformidade com padrões federais de emissões de gases do efeito estufa para automóveis. A antiga conclusão, adotada em 2009, orientava ações sob a Lei de Aire Limpo de 1963. A revogação pode não abranger inicialmente fontes estacionárias como usinas.
Participantes e regime
Trump anunciou a revogação ao lado do Administrador da EPA, Lee Zeldin, e do diretor do orçamento da Casa Branca, Russ Vought. O governo sustenta que a medida reduz custos para consumidores e para a indústria automotiva. Críticos lembram riscos ambientais e legais.
A EPA afirma que a retirada da conclusão de risco pode abrir espaço para ações judiciais futuras, especialmente envolvendo litígios de dano público. Especialistas preveem que novas tentativas de regulação dependem de ações legislativas ou decisões judiciais futuras.
Contexto e impactos
Setores de transporte e energia somam cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa nos Estados Unidos, segundo dados da EPA. A mudança busca facilitar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e reduzir entraves a políticas de energia limpa, segundo o governo.
Analistas apontam que a reversão pode ter impactos econômicos variados, com ganhos de curto prazo para alguns setores e custos potenciais para consumidores frente a eventos climáticos mais intensos. Organizações ambientais criticam a medida, apontando aumento de poluição e riscos a comunidades.
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