- O ministro do meio ambiente da Austrália Ocidental, Murray Watt, aplicou uma multa de 55 milhões de dólares à Alcoa por desmatamento ilegal em habitat de espécies protegidas nas florestas de jarrah, ao norte de Perth, entre 2019 e 2025.
- A penalidade, chamada de acordo de cumprimento, exige que a empresa financie medidas ambientais, incluindo 40 milhões de dólares para compensações ecológicas permanentes.
- O governo concedeu à Alcoa uma isenção para continuar desmatando por 18 meses, enquanto avalia uma expansão de operações até 2045.
- A decisão gerou críticas de grupos ambientais, que afirmam que a isenção pode estabelecer um precedente perigoso e não repara os danos ao ecossistema.
- A Alcoa afirma operar conforme a lei e diz que o acordo visa manter fornecimento estável de minerais críticos e empregos na região, com desmatamento limitado a 800 hectares por ano sob a isenção.
A ministra do Meio Ambiente da Austrália Ocidental, Murray Watt, aplicou à Alcoa uma penalidade de 55 milhões de dólares por desmatamento ilegal para a mineração de bauxita, no norte das florestas de jarrah, ao sul de Perth. A medida, considerada sem precedentes, incluiu uma ordem de remedição que exige compensação ambiental.
Watt informou ainda a concessão de uma exceção para que a empresa possa continuar desmatando por mais 18 meses, enquanto analisa uma proposta de extensão das operações de mineração até 2045. A decisão utiliza uma disposição de interesse nacional existente na legislação ambiental.
A multa envolve o desmatamento ocorrido entre 2019 e 2025 em habitat conhecido de espécies protegidas nacionalmente, como o papagaio-bee-eater Carnaby’s e o baudin’s cockatoo. As áreas somam mais de 2 mil hectares desmatados.
A penalidade prevê que a Alcoa destine 40 milhões de dólares em compensações ecológicas permanentes, visando mitigar a perda de habitat. Outros 5 milhões vão para a Australian Wildlife Conservancy, 6 milhões para controle de espécies invasoras e 4 milhões para pesquisa na Universidade da Austrália Ocidental.
A empresa afirmou que opera conforme a EPBC Act e que concorda com o financiamento das medidas. A declaração ressalta que os recursos apoiarão a saúde da Floresta de Jarrah e programas de recuperação de habitat.
Watt ressaltou que a exceção temporária busca manter o abastecimento de bauxita e apoia a produção de gallium, essencial para sistemas renováveis e defesa. O governo também planeja usar o processo de avaliação estratégica para revisar a expansão de Huntly e Willowdale, a cerca de 100 km ao sul de Perth, até 2045.
A decisão gerou críticas de organizações ambientais. O Conservation Council of WA aponta que, mesmo com a multa, a degradação causada pelo desmatamento não pode ser revertida, destacando a importância de preservar a jarrah única. Experts alertam para o precedente.
A Biodiversity Council expressou preocupações sobre o uso do benefício de interesse nacional para fins econômicos. O grupo afirmou que o instrumento deveria cobrir emergências, defesa e segurança, não facilitar atividades comerciais com impactos ambientais.
Para o setor, o Minerals Council of Australia destacou que o acordo oferece previsibilidade regulatória e preserva milhares de empregos na região. A entidade vê a medida como parte de um equilíbrio entre produção mineral e avaliação ambiental rigorosa.
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