- O governo de Sumatra Ocidental planeja abrir caminho legal para até 300 minas comunitárias que operam de forma ilegal na província.
- A proposta criaria zonas de mineração consideradas pela prática de desregulamentação, ainda em estágio inicial, se for aprovada pelo Ministério de Mineração e Energia.
- Nacionalmente, até 2024 foram designadas 1.215 zonas de mineração da população (Wilayah Pertambangan Rakyat) em 19 das 38 províncias, mas poucos permisos práticos já foram emitidos.
- Entre 200 e 300 operações ilegais estariam ativas em Sumatra Ocidental, causando perdas estimadas de cerca de 6 trilhões de rupias ao tesouro público.
- Mahyeldi Ansarullah, governador de Sumatra Ocidental, propõe não legalizar a mineração ilegal, mas sim criar condições para mineração responsável, com maior supervisão ambiental em nove regências da província (incluindo Agam e Sijunjung).
O governo de West Sumatra planeja abrir caminho para até 300 minas comunitárias, operando sem licença na província florestal. A iniciativa ampliaria a rede de zonas de mineração popular já criadas pelo governo, caso seja aprovada pelo Ministério de Minas e Energia.
A medida surge em meio a uma ofensiva nacional contra atividades ilegais de mineração. A administração local afirma que regulamentações existem para reduzir danos ambientais, ao mesmo tempo em que busca formas de sustentar a renda de comunidades locais.
Segundo a gestão estadual, há entre 200 e 300 operações ilegais ativas na província, que abriga 5,8 milhões de pessoas. Estima-se que essas minas causem perdas equivalentes a cerca de 6 trilhões de rupias ao erário público.
West Sumatra planeja criar pelo menos 301 blocos de mineração comunitária em nove regências, incluindo áreas como Agam, Dharmasraya e as ilhas Mentawai. A meta prevê extração de ouro e areia.
A proposta, porém, não equivale à legalização automática de garimpos. Ela seria uma via de redução de danos, com maior supervisão ambiental e normas de segurança para as comunidades envolvidas.
A maior parte das minas está localizada na zona montanhosa que vai do litoral oeste até a Cordilheira de Barisan, habitats de espécies como o tigre de Sumatra, já criticamente ameaçado. Operações ilegais também impactam a saúde pública local.
Paralelamente, o preço internacional do ouro subiu mais de 70% no último ano, impulsionado por estoques estratégicos e incerteza econômica, o que aumenta o interesse por mineração de pequena escala. O setor de areia também acompanha a demanda para construção.
A decisão de West Sumatra ocorre em um momento de endurecimento da fiscalização florestal, com a atuação de uma força-tarefa militarizada que já apreende atividades ilegais em áreas de floresta. A maior parte das ações anteriores concentrou-se nas plantações, e agora mira a mineração.
Organizações da sociedade civil contestam a estratégia, destacando danos ambientais e riscos de uso de mercúrio, conforme as regras internacionais. Cientistas independentes questionam a eficácia de transformar garimpos ilegais em legais.
Entre as preocupações estão possíveis incentivos a elites locais para obter concessões de mineração, prática comum em alguns setores do agronegócio. Verifica-se ainda a ausência de permissões operacionais em boa parte do país.
Até 2024, o governo já tinha autorizado 1.215 zonas de mineração popular em 19 estados, cobrindo uma área total de cerca de 66,6 mil hectares. Em West Sumatra, nenhuma dessas zonas havia sido formalizada até então.
Jambi, região vizinha, já aprovou 117 zonas de mineração comunitária, mas sem operações ativas em 2024. O tema permanece sensível e envolve debates sobre impactos ambientais, saúde pública e governança local.
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