- Dados do Transnational Institute mostram 419 ações ISDS (investor-state dispute settlement) contra países da América Latina e Caribe até meados de outubro de 2025, totalizando cerca de $ 36,6 bilhões em disputas.
- Venezuela, Argentina, México, Peru e Equador respondem pela maior parte dos casos, somando 257 das ações, quase dois terços do total.
- Entre 2014 e 2024, foram registradas 212 ações na região, aumento de 133% em relação às décadas anteriores.
- Dos casos conhecidos, 96 (23%) envolvem mineração, petróleo ou gás; as disputas costumam ocorrer quando governos limitam projetos ou impostos, impactando políticas públicas.
- Especialistas destacam que o ISDS pode funcionar como obstáculo à transição energética, levando governos a negociar acordos ou adiar medidas ambientais para evitar litígios.
O novo relatório do Transnational Institute revela que o aumento de ações movidas por investidores estrangeiros tem restringido a proteção de recursos naturais e direitos humanos na América Latina e no Caribe. As disputas, levadas por meio do ISDS, somam 36,6 bilhões de dólares em demandas contra governos da região.
Até meados de outubro de 2025, foram identificadas 419 tentativas de ISDS contra países da região, com Venezuela, Argentina, México, Peru e Equador respondendo pela maior parte dos custos, somando 257 saídas contestadas.
Entre 2014 e 2024, o ritmo de casos aumentou 133%, levando a um acúmulo de litígios que já impactam políticas públicas. O estudo aponta que muitos valores ainda não foram divulgados, elevando o total potencial.
Venezuela é o país com mais ações, totalizando 66 casos, e 62,5% dos recursos já decididos favoreceram o investidor. O montante já julgado contra o país chega a quase 19,7 bilhões de dólares, incluindo o caso de 2019 envolvendo ConocoPhillips.
O ISDS é um mecanismo de tratados de comércio que permite a investidores processarem Estados em tribunais internacionais, quando alegam violações de proteções contratuais. Organizações internacionais criticam o sistema pela opacidade e custos elevados.
A maior parte das disputas, 265 dos 419, foi escolhida pela ICSID, centro de arbitragem do Grupo Banco Mundial, embora haja outras instituições como a Corte Permanente de Arbitragem e a London Court.
A indústria de mineração, petróleo e gás tem aumentado sua participação. Do total de casos, 96 envolvem esses setores, frequentemente movidos após decisões que suspendem projetos por questões sociais ou ambientais.
Para a pesquisadora Bettina Müller, as disputas ISDS dificultam a transição para energias limpas, pois governos adiariam medidas ambientais para evitar litígios custosos. Em alguns casos, houve retomada de atividades como forma de acordo.
A reportagem também destaca exemplos regionais, como decisões judiciais na Colômbia que restringiram mineração em páramos e geraram ações judiciais internacionais após o fechamento de operações. As disputas costumam ter forte impacto financeiro e político.
O que está em jogo para políticas públicas
As disputas ISDS costumam obrigar governos a ponderar reformas ambientais contra potenciais punições financeiras. Deputados e especialistas apontam que esse cenário pode frear medidas de proteção ambiental e direitos humanos, especialmente em ecossistemas sensíveis.
Caminhos de reforma e debate
Alguns setores defendem reformas no ISDS para aumentar transparência e reduzir assimetrias entre Estados e investidores. Países da região discutem mecanismos para preservar políticas públicas estratégicas sem abrir espaço para litígios milionários.
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