- Letícia Carvalho, brasileira, atua desde 2025 como secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.
- A ISA trabalha na criação de um Código de Mineração do Fundo do Mar para regular a extração de recursos no leito oceânico de forma sustentável, com 171 membros mais a União Europeia.
- A segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, em junho e julho, busca concluir o código, após mais de uma década de negociações.
- Foi criado o biobanco Deep Data, em parceria com a Coreia, para armazenar amostras de sedimento e, a partir do próximo ano, dados biológicos relacionados à biodiversidade marinha.
- A regulação busca equilibrar usos diversos dos oceanos—exploração, proteção ambiental e conectividade, incluindo cabos submarinos e pesca—com mecanismos de cooperação internacional.
O que aconteceu
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) avança na elaboração de um Código de Mineração para o leito oceânico em águas profundas. Letícia Carvalho, primeira mulher brasileira no cargo de secretária-geral, lidera o processo desde 2025 na ISA, sediada em Kingston, Jamaica. A meta é regular a atividade de mineração de forma sustentável.
Quem está envolvido
Letícia Carvalho comanda a ISA, órgão da ONU responsável pelos recursos minerais além da jurisdição nacional. Há 171 membros mais a União Europeia, signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que acompanham o progresso. Países buscam consenso para o código.
Quando e onde
Os trabalhos passam pela segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, programada para junho e julho. A sede da ISA fica em Kingston, Jamaica, e a discussão envolve decisões que impactam 54% dos oceanos sob jurisdição internacional.
Por quê
O código visa permitir a exploração de recursos no fundo do mar de forma ambientalmente responsável. A regulação busca equilíbrio entre uso econômico, proteção de ecossistemas sensíveis e cooperação multilateral para usos múltiplos dos oceanos.
Avanços e contexto
A ISA já possui três décadas de arcabouço para prospecção e extração. O foco agora é a etapa final regulatória, que definirá padrões de exploração comercial, custos, benefícios e salvaguardas ambientais em alto-mar.
Detalhes do código
Especialistas estudam a viabilidade econômica, impactos ecológicos e mecanismos de proteção. O objetivo é assegurar que qualquer atividade seja acompanhada de mitigação de riscos e cooperação com outras organizações internacionais.
Impacto brasileiro e equidade
Carvalho destaca a liderança feminina como elemento central. Ela enfatiza a necessidade de ampliar a participação de mulheres na governança oceânica, especialmente em áreas de diplomacia e regulação.
Biobanco e cooperação internacional
A ISA criou um biobanco para amostras de sedimentos e, em breve, de material biológico. O repositório será hospedado em parceria com a Coreia, com coleta regulada por contratos de exploração. Dados biológicos deverão chegar no próximo ano.
Uso de recursos e trilha regulatória
Entre os recursos visados estão minerais e biodiversidade oceânica, bem como infraestrutura de comunicação que depende de cabos submarinos. O código orienta usos múltiplos sem eliminar a proteção ambiental.
Conexões com acordos multilaterais
O regime regulatório busca alinhamento com tratados como o de Alto Mar (BBNJ) e cooperação com entidades como FAO para pesca e com associações de cabos submarinos, evitando conflitos e favorecendo sinergias.
O que vem pela frente
Espera-se que os signatários adotem o Código de Mineração até o fim deste ano ou no início do próximo. A adoção formal permitirá a atuação comercial regulada, com salvaguardas ambientais e responsabilidades dos contratantes.
Fontes e contexto
As informações são fornecidas pela ISA, que mantém diálogo com governos, setor privado e a comunidade científica. A notícia segue as etapas de negociação e encontros da 31ª Sessão para conclusão do código.
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