- Na Câmara, projetos que fragilizam proteção e fiscalização ambiental foram aprovados nesta terça-feira, 20, em comemoração ao Dia do Agro, e ainda precisam do aval do Senado e da sanção presidencial.
- Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, transformando parte da área em Área de Proteção Ambiental, o que facilita regularização fundiária e usos econômicos.
- O segundo texto impede multas e embargos a áreas apenas por imagens de satélite, exigindo notificação prévia do administrador antes das sanções.
- Ambos tiveram requerimentos de urgência aprovados na Câmara, o que acelera a tramitação. Agora seguem para o Senado, sob despacho do presidente do Senado.
- Se aprovados pelo Senado sem alterações, vão para sanção do presidente Lula; alterações de mérito retornam à Câmara; veto pode levar a sessão conjunta para derrubá-lo.
Os deputados aprovam nesta terça-feira 20, em conjunto ao Dia do Agro, dois textos que ampliam a atuação econômica em áreas de proteção ambiental. As propostas ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), abrindo espaço para regularização fundiária e usos econômicos ampliados. O segundo projeto impede a aplicação de multas e embargos a áreas apenas com base em imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes de sanções.
A tramitação começou na Câmara dos Deputados, com urgência aprovada para os textos. Caso não houvesse esse andamento célere, as propostas teriam avançado apenas pelas comissões, prolongando o debate. Agora, as propostas seguem para o Senado, ainda sob possível urgência e tramitação abreviada.
Caminho no Senado e sanção presidencial
O despacho de envio ao Senado depende do presidente da Câmara, deputado Davi Alcolumbre. No Senado, há chance de nova urgência, acelerando a tramitação. Se aprovadas com alterações de mérito, as propostas retornam à Câmara para nova análise.
Caso não haja alterações, seguem para sanção de Lula, que pode vetar total ou parcialmente. Em caso de veto, a matéria retorna ao Congresso para análise em sessão conjunta de deputados e senadores. A derrubada de veto exige maioria absoluta em ambas as casas.
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