Sobreviventes processam governo da Indonésia por resposta às inundações de Sumatra

Ações judiciais questionam atuação do governo diante das inundações e deslizamentos de Sumatra ocorridos no final de 2025. Um grupo de cidadãos afetados moveu uma ação na Justiça Administrativa de Jakarta, buscando responsabilizar o governo pelas perdas e danos causados pelo ciclone Senyar. A ação descreve o desastre como uma calamidade ecológica agravada por falhas de políticas públicas.

Os demandantes alegam que décadas de desmatamento, concessões extrativas, degradação de bacias hidrográficas e falhas de planejamento agravam os impactos. Eles pleiteiam, ainda, que o tribunal reconheça a catástrofe como falha de governança previsível ligada à degradação ambiental e à inação estatal.

A queixa combina elementos do mecanismo de ação civil com questionamento da inação administrativa, previsto em lei de serviços públicos de 2014. O processo busca, entre outros pedidos, o reconhecimento de emergência nacional para facilitar repasses de recursos e coordenação de obras de recuperação.

O que aconteceu e quem está envolvido

Advogados da LBH, com atuação na região de Sumatra, representam as vítimas. O grupo aponta o BMKG como repetidas vezes alertando autoridades sobre o potencial de tempo extremo antes da tragédia. A ação cita avisos feitos oito dias antes do 25 de novembro, reiterados em dias seguintes.

Segundo os demandantes, autoridades locais deveriam ter atuado com base nesses avisos para preparar comunidades e fortalecer medidas de mitigação. A reportagem independente Project Multatuli também acusa falhas anteriores de antecipação e mitigação.

Presidenta e avaliação de resposta

A ação critica a decisão de não declarar emergência nacional, o que, segundo os autores, impediria mobilização rápida de fundos e equipes. Representantes da LBH destacam que a centralização de recursos poderia ter reduzido danos.

Comentários do BPBN e de autoridades

Críticas também recaem sobre declarações do próprio BNPB, que minimizam o pânico gerado pela disseminação de informações em redes sociais. Autoridades locais enfrentam ainda críticas por limitações na oferta de ajuda estrangeira.

Dados sobre o impacto e contexto ambiental

As enchentes atingiram dezenas de distritos e cidades em Aceh, Sumatra do Norte e Sumatra Ocidental. Estimativas apontam mais de 1.200 mortos e dezenas de milhares de desabrigados, além de danos econômicos superiores a 100 trilhões de rupias.

Dados de monitoramento indicam perda de florestas em áreas de drenagem, o que agrava a vulnerabilidade a alagamentos. Defensores ambientais atribuem parte dos desastres ao desmatamento para plantações e mineração em áreas de captação de água.

A ação também aponta que, mesmo com aviso, autoridades concederam milhares de licenças para exploração em áreas de manancial, reduzindo a capacidade de recuperação dos rios e do solo. O grupo cita 790 concessões ativas em áreas de drenagem vulnerável.

Pedidos e próximos passos

Os demandantes pedem que o tribunal determine a necessidade de restauração de bacias, anulação de licenças que contribuíram para a degradação e revisão de planos de uso do solo. O objetivo é fortalecer a governança ambiental e a prevenção de desastres.

A ação também requer auditorias ambientais em concessões de florestas e uma intervenção firme para frear violações. Em paralelo, segue a expectativa de que o governo anuncie medidas de recuperação com foco em comunidades afetadas.

Contexto de recuperação e controvérsias

O governo anunciou planos de recuperação com orçamento bilionário e várias obras de reconstrução. Relatos de campo, porém, apontam lentidão na presença de recursos e dependência de ajuda voluntária para atender necessidades básicas.

A iniciativa judicial é parte de um movimento crescente de ações civis ambientais na Indonésia, que já questionou impactos de mineração, queimadas, poluição do ar e alagamentos urbanos. Os relatos apontam para a utilidade de revisões regulatórias e maior responsabilização.