Um projeto de lei no Senado propõe que a vontade de quem deseja doar órgãos seja respeitada, mesmo que a família não concorde. Atualmente, mesmo com a intenção registrada, a autorização familiar ainda é necessária. Em 2023, 42,4% das famílias se opuseram à doação, segundo o Ministério da Saúde. Para facilitar o registro da intenção de doação, foi criada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), que pode ser feita online. O projeto também permite que pessoas deixem instruções sobre tratamentos médicos futuros e que a recusa de tratamento não dependa mais do risco de vida. Isso significa que pacientes poderão decidir sobre sua saúde mesmo em situações de incapacidade. Especialistas acreditam que essas mudanças são positivas e respeitam a vontade do paciente. No entanto, há críticas sobre a confusão entre ortotanásia e eutanásia, com preocupações sobre possíveis abusos.
O Brasil enfrenta um desafio significativo na doação de órgãos, com 42,4% das famílias recusando a autorização, mesmo quando há registro de intenção de doação. Um projeto de lei em tramitação no Senado visa mudar essa realidade, permitindo que a vontade do doador prevaleça sobre a autorização familiar.
Apresentado no fim de 2024, o projeto propõe a eliminação da necessidade de autorização familiar se a pessoa tiver registrado sua intenção de doar. Em 2023, o Ministério da Saúde registrou 3.465 recusas em 8.180 entrevistas com parentes. A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), lançada em março de 2022, facilita o registro da intenção de doação, mas ainda requer a autorização da família.
A proposta de alteração no Código Civil também aborda a recusa de tratamentos médicos. O novo texto elimina a expressão “com risco de vida”, permitindo que pacientes recusem tratamentos mesmo sem risco imediato. A professora de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais, Elena Gomes, considera a mudança uma “alteração positiva”, pois respeita a vontade do indivíduo.
Além disso, o projeto permite que pacientes deixem orientações sobre tratamentos futuros e indiquem um representante para decisões de saúde. A nova redação busca consolidar práticas já aceitas pela Justiça e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Especialistas acreditam que a mudança é necessária para garantir a autonomia do paciente em decisões sobre sua saúde.
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