- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei para criar o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.
- O programa visa combater a dependência em apostas, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
- As equipes dos Caps serão compostas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, oferecendo terapias em grupo e parcerias com universidades e organizações civis.
- O número de atendimentos a pessoas com problemas relacionados a jogos aumentou 206%, passando de 413 em 2021 para 1.265 em 2024.
- O Ministério da Saúde habilitou 653 novas unidades de atendimento na Rede de Atenção Psicossocial entre 2022 e 2024, com um aumento no orçamento para ações de saúde mental.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que estabelece o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A medida, aprovada nesta segunda-feira (25), visa combater o aumento da dependência em apostas, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Os Caps deverão contar com equipes formadas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais para atender casos de dependência. O programa incluirá terapias em grupo e parcerias com universidades e organizações da sociedade civil, ampliando a rede de acolhimento. Dados do Ministério da Saúde revelam que o número de atendimentos a pessoas com problemas relacionados a jogos cresceu 206%, passando de 413 em 2021 para 1.265 em 2024.
Desafios na Saúde Pública
O aumento da dependência em jogos de apostas representa um desafio significativo para o sistema de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a pasta está realizando pesquisas para entender melhor o impacto dos jogos na saúde mental dos brasileiros. Ele afirmou que muitos que buscam ajuda ainda não revelam seu vício.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em maio, apontou a falta de profissionais especializados e de espaço físico nos Caps para o tratamento de dependentes. Além disso, a articulação entre as áreas responsáveis é considerada deficiente, com escassez de campanhas de conscientização sobre os riscos do vício.
Investimentos em Saúde Mental
Entre 2022 e 2024, o Ministério da Saúde habilitou 653 novas unidades de atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, um aumento de 10%. O orçamento destinado a ações de saúde mental também cresceu, passando de R$ 1,6 bilhão em 2022 para R$ 2,2 bilhões em 2024. Para a prevenção e controle dos danos sociais causados pelos jogos, o orçamento do Ministério prevê R$ 10,9 milhões.
Desde a legalização dos jogos de apostas online em 2018, o Brasil tem enfrentado um crescimento descontrolado dessa prática. A regulamentação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, permite apenas a operação de empresas autorizadas, enquanto as não conformadas enfrentam sanções severas.
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