- A Apple alterou as regras da App Store na União Europeia para evitar novas sanções após a multa de 500 milhões de euros.
- A mudança inclui um sistema de tarifas por faixa: a Tier 1 cobra 5% de comissão e oferece recursos básicos; a Tier 2 oferece acesso completo mediante 13% de comissão.
- Foi criado o Core Technology Commission, com 5% de comissão sobre compras externas feitas dentro de apps; desenvolvedores com termos alternativos continuam pagando a Core Technology Fee, de 0,50 euro por download acima de um milhão de instalações por ano.
- A Apple pretende migrar para um modelo único de negócios para desenvolvedores na UE a partir de 1 de janeiro de 2026, transferindo a taxa de tecnologia para a comissão correspondente sobre bens digitais vendidos na App Store e em marketplaces alternativos.
- A mudança ocorre enquanto a Comissão Europeia analisa as alterações propostas; a empresa planeja recorrer da multa e continuará a contestar a decisão.
A Apple alterou as regras da App Store na União Europeia na esteira de uma multa da DMA. A mudança visa evitar novas sanções: a empresa apresenta um novo sistema de tarifas para o Store Services aplicado a compras fora dos aplicativos.
O que muda: há duas faixas de tarifas. A Tier 1 oferece apenas recursos básicos por uma comissão de 5% em compras dentro do app. Ela inclui avaliações de apps, rótulos de privacidade e suporte da Apple, porém elimina atualizações automáticas, downloads automáticos e outras ferramentas de promoção.
Quem está envolvido e por que importa: developers podem optar pela Tier 1 ou permanecer na Tier 2, que tem comissão de 13% para ter acesso completo aos recursos da App Store. A mudança ocorre após a multa de 500 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por práticas de anti- steering.
Nova cobrança adicional: a Core Technology Commission passa a withdraw 5% sobre compras externas realizadas dentro de apps distribuídos pela App Store. Quem assinou termos de negócios alternativos continua pagando a Core Technology Fee, de 0,50 euro por download acima de 1 milhão de instalações anuais.
Quando e como será implementado: a Apple afirma que, a partir de 1º de janeiro de 2026, migrará para um “modelo único” para desenvolvedores na UE. A transição envolve transformar a CT Fee na Core Technology Commission para bens digitais vendidos na App Store e em mercados alternativos.
O que motivou as mudanças: a decisão busca atender a uma sanção pela prática de anti-steering, considerada violação das regras da DMA. A empresa pode enfrentar juros sobre o valor da multa se não pagar dentro do prazo. A União Europeia também abriu investigações sobre a CT Fee e restrições a lojas de apps de terceiros, com resultados preliminares.
Garantias e próximos passos: a Apple mantém o planejamento de recorrer da penalidade. A Comissão Europeia irá avaliar as mudanças propostas pela empresa antes de decidir sobre novas multas por descumprimento. A Apple informou a veículos de imprensa que não concorda com o veredito e pretende contestar.
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