- STF iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, que determina igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.
- A sessão de sustentações ocorreu nesta quarta-feira, 13, e os votos serão proferidos na sessão de quinta-feira, 14.
- O plenário analisa três ações: uma ADC da Central Única dos Trabalhadores para aplicação da lei e duas ADIs, da Confederação Nacional de Indústria e do Partido Novo, contra a norma.
- A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever multa de dez vezes o salário em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
- Também estabelece divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
- Fonte: Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 e que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A sessão foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos.
Ao todo, o STF analisa três ações: uma ADC proposta pela Central Única dos Trabalhadores e duas ADIs movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo. Os votos dos ministros devem ocorrer na sessão de quinta-feira.
A norma, sancionada pelo presidente Lula, altera a CLT para estabelecer multa de 10 vezes o valor do salário em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de prever divulgação semestral de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 empregados.
(Com informações da Agência Brasil).
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