- Um juiz federal determinou que o governo dos EUA forneça aos detidos no centro de detenção de imigração de California City, operado pela CoreCivic, adequada assistência médica, acesso a advogados e roupas e coberturas adequadas ao clima.
- A ordem foi emitida em resposta a uma ação movida por sete pessoas detidas no local, que alegaram ter sido privadas de medicações, alimentação suficiente e condições sanitárias.
- Além de atendimento médico adequado e acesso a advogados, a decisão exige disponibilidade de atendimento fora do local, incluindo reuniões presenciais ou por telefone, e a oferta de espaço ao ar livre por pelo menos uma hora diária.
- O tribunal ainda determinou a contratação de um monitor independente e qualificado para revisar prontuários médicos, inspecionar o centro e ouvir pacientes e funcionários.
- Defensores afirmam que a maioria dos detidos não possui antecedentes criminais, enquanto a defesa da CoreCivic e autoridades do DHS contestam a necessidade da ordem, alegando que já existem políticas de saúde abrangentes.
O governo dos EUA foi obrigado por uma decisão federal a fornecer atendimento médico adequado, acesso a advogados e roupas/calçados adequados ao clima para detentos de uma prisão de imigração na Califórnia. A ordem foi emitida após uma ação movida por sete pessoas detidas no centro de California City, em novembro, que alegaram negar medicamentos, comida suficiente e condições sanitárias.
O juiz federal Maxine M Chesney determinou que o DHS e a ICE assegurem equipe médica suficiente, acesso rápido a medicações prescritas e disponibilidade de advogados por meio de reuniões presenciais ou por telefone. Também foi ordenado que haja monitor independente para revisar prontuários e realizar inspeções no local.
A defesa dos presos é liderada pelo escritório de advocacia Keker, Van Nest & Peters, em parceria com a Prison Law Office e o ACLU National Prison Project. A CoreCivic, operadora da instalação, afirmou que a política federal já garante tratamento médico adequado. O DHS respondeu que a assistência já é fornecida a todos os detidos, com padrão de due process.
Medidas determinadas
A decisão também determina que haja acesso a monitor third-party qualificado para avaliação de prontuários médicos, entrevistas com pacientes e funcionários, além de garantir espaço externo mínimo de uma hora por dia para os detidos.
Contexto recente
O centro fica próximo a Bakersfield, no deserto de Mojave, e foi inaugurado na esteira de ações para ampliar a capacidade de detenção de imigrantes. Em meses anteriores, detentos relataram condições precárias e interrupções na medicação diária.
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