PGR defende eleição direta para novo governador do Rio

O Ministério Público Federal (PGR) defende a realização de eleição direta para a escolha de um novo governador no Rio de Janeiro. A medida seria acionada mesmo após a renúncia do então governador Cláudio Castro, do PL, em meio a questionamentos sobre a natureza da vacância do cargo. A argumentação sustenta que a vacância ocorre por razões eleitorais, o que justificaria a aplicação da norma de eleição direta.

Segundo a manifestação, a vacância por natureza eleitoral decorre de reconhecimentos de abuso de poder político e econômico que levaram à cassação do diploma de Cláudio Castro. Com isso, haveria a hipótese de acionamento do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, que trata da eleição direta nesses casos.

Trecho da peça aponta que a norma só admite eleição indireta se a vacância ocorrer em menos de seis meses do fim do mandato. A leitura sugere, portanto, que, na atual situação, a eleição direta seria o caminho previsto pela legislação. A Procuradoria sustenta que o cenário atual atende aos requisitos para a eleição direta.

Fundamentos legais

A discussão gira em torno do artigo citado no Código Eleitoral e de como ele se aplica diante da cassação do diploma de Cláudio Castro. A PGR afirma que o quadro configura vacância de natureza eleitoral, o que abriria espaço para a eleição direta no estado. A avaliação envolve pareceres sobre o tempo de mandato restante e as regras de transição.