Uma nova legislação no Quirguistão, assinada pelo presidente Sadyr Japarov, impõe restrições severas às minorias religiosas, especialmente aos evangélicos. A “Lei Religiosa” e a Lei de Emenda, aprovadas pelo Parlamento em 26 de dezembro com 76 votos a favor, visam aumentar as multas para infrações e dificultar a prática da fé, exigindo um registro mais […]
Uma nova legislação no Quirguistão, assinada pelo presidente Sadyr Japarov, impõe restrições severas às minorias religiosas, especialmente aos evangélicos. A “Lei Religiosa” e a Lei de Emenda, aprovadas pelo Parlamento em 26 de dezembro com 76 votos a favor, visam aumentar as multas para infrações e dificultar a prática da fé, exigindo um registro mais rigoroso para comunidades religiosas.
A nova lei, que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025, exige que todas as comunidades religiosas tenham pelo menos 500 membros adultos para obter registro, um aumento significativo em relação aos 200 exigidos anteriormente. Além disso, o registro deve ser renovado a cada 10 anos, o que representa um ônus adicional para as igrejas, que já enfrentam dificuldades para reunir o número necessário de assinaturas.
Os locais de culto também precisam ser registrados, e a construção em terrenos privados é proibida. A nova legislação classifica qualquer divulgação religiosa como atividade de pregação, exigindo registro anual para pregadores, que devem ter educação religiosa superior. As autoridades locais podem bloquear ou punir pastores, aumentando a incerteza sobre a definição de um pregador.
Organizações religiosas devem notificar a administração local com 10 dias úteis de antecedência para eventos fora de suas instalações, e a nova lei impõe multas de 20.000 Soms (aproximadamente R$ 1.332,63) para indivíduos que exercem a liberdade religiosa sem permissão. Outras restrições incluem censura de materiais religiosos e proibição de educação religiosa sem autorização, levando líderes religiosos a temer o fechamento de muitas igrejas.
Entre na conversa da comunidade