- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF que o Flamengo possa dividir com o Sport o título brasileiro de 1987.
- A ação envolve quase quarenta anos de disputa iniciada em 1988, quando o Sport questionou a CBF e a União para reconhecer o regulamento original do torneio e declarar o campeão.
- Em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol reconheceu, em resolução, que o Flamengo também foi campeão; a decisão transitou em julgado ao manter o Sport como campeão, conforme o Tribunal Regional Federal da Quinta Região.
- Em 2017, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que proclamou o Sport campeão; o Flamengo apresentou novo recurso em agosto de 2024, que ainda tramita no tribunal, com a relatoria de Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF que Flamengo e Sport devem dividir o título brasileiro de 1987. O parecer foi encaminhado ao ministro Edson Fachin no âmbito de ação movida pelo Flamengo. A defesa sustenta o reconhecimento do título compartilhado.
A disputa começou em 1988, quando o Sport acionou a Justiça contra a CBF e a União para que o regulamento de 1987 fosse reconhecido. A 10ª Vara Federal de Pernambuco acatou o pedido, encerrando o processo em 1999. Em 2011, a CBF reconheceu o Flamengo como campeão, enquanto o TRF-5 manteve o Sport como vencedor.
PGR sustenta parecer
O parecer afirma que a decisão que reconheceu o Sport não cria exclusividade de título. Segundo Gonet, não há nulidade na resolução de 2011 que reconheceu os dois clubes como campeões, dentro do julgado transitado em 1999. A defesa ressalta autonomia das entidades desportivas.
Situação atual
Em 2024, o Flamengo apresentou novo recurso para derrubar a decisão da Primeira Turma do STF de 2017. O caso permanece sob relatoria de Fachin, com a espera pela nomeação do novo ministro Barroso, que se aposentou. O processo segue sem conclusão.
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