- A Confederação Brasileira de Voleibol afirmou estar adotando medidas jurídicas para assegurar a participação de atletas inscritas na Copa Brasil, incluindo Tifanny Abreu, conforme a política de elegibilidade para atletas trans.
- Londrina aprovou um requerimento para impedir a atuação de Tifanny no jogo contra o Flamengo, com base numa lei municipal de 2024.
- A CBV levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a lei municipal é inconstitucional; o processo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
- O pedido foi protocolado na quarta-feira, 25, e a expectativa é de uma definição ainda nesta sexta-feira, 27, antes das partidas.
- Tifanny realiza exames regulares para comprovar níveis de testosterona dentro dos limites das normas da modalidade; a decisão do STF deve definir se poderá atuar em Londrina.
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) informou que está tomando medidas jurídicas para assegurar a participação de atletas regularmente inscritas na Copa Brasil. O posicionamento ocorre após a Câmara Municipal de Londrina aprovar um requerimento para impedir a atuação da oposta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde. A CBV levou o caso ao STF, sustentaendo a inconstitucionalidade da lei municipal, conforme a política de elegibilidade para atletas trans adotada pela entidade. O processo tem like como relatora a ministra Cármen Lúcia, protocolado na quarta-feira (25). Há expectativa de definição ainda nesta sexta (27), antes das partidas.
A confederação destaca que Tifanny está apta a jogar, conforme as regras vigentes. O objetivo é manter a regularidade da participação da atleta na competição, sob o entendimento de que a lei municipal é incompatível com a política da CBV. O STF deverá decidir se a atleta poderá competir em Londrina, no confronto com o Flamengo, programado para as 18h30 (horário de Brasília).
A polêmica envolve uma lei municipal promulgada em 2024, em Londrina, que proíbe a participação de atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento” em eventos esportivos. Caso o descumprimento seja registrado, há previsão de sanções como suspensão do alvará do evento, multa de R$ 10 mil e possíveis restrições a patrocinadores.
Tifanny Abreu atua no voleibol feminino desde 2017. A atleta realiza regularmente exames para comprovar níveis de testosterona dentro dos limites estabelecidos pelas normas da modalidade. A decisão do STF deve definir se a jogadora poderá entrar em quadra em Londrina, no contexto da Copa Brasil.
Desenvolvimento do caso no STF
A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que ainda não divulgou a decisão. A CBV sustenta a constitucionalidade da política de elegibilidade para atletas trans, enquanto a defesa de Londrina argumenta a aplicação da lei municipal. A audiência pública não foi marcada até o momento. O resultado pode impactar futuras partidas da competição e a atuação de atletas trans na liga.
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