- O presidente dos Estados Unidos ameaçou atacar as usinas elétricas do Irã caso não haja acordo, e publicou imagens de um ataque próximo a Teerã, com mais ações prometidas.
- Mais de 100 especialistas em direito internacional, de universidades como Harvard e Stanford, dizem ter preocupação com violações de direito internacional e possíveis crimes de guerra devido a ataques a escolas, saúde e casas.
- Organizações de direitos humanos destacam que ataques a infraestrutura civil, como usinas de energia, podem representar crimes de guerra se causarem dano desproporcional aos civis.
- A política de ataques a alvos civis já foi debatida em julgamentos da Corte Penal Internacional, que tem feito ressalvas sobre ataques a infraestruturas de energia em conflitos.
- Casos citados incluem ataques a uma escola em Teerã no início do conflito e danos ao hospital Gandhi, com debates sobre distinção entre civis e alvos militares e proporcionalidade.
A comunidade internacional acompanha com preocupação a possibilidade de ataques a infraestrutura civil no Irã, após declarações de autoridades dos Estados Unidos sobre ações contra alvos energéticos. Especialistas em direito internacional discutem se tais medidas poderiam configurar crimes de guerra, dependendo de como sejam conduzidas e do objetivo militar.
Ao longo dos últimos dias, autoridades dos EUA sinalizaram a intensificação de ações contra infraestrutura crítica iraniana. Observadores ressaltam que ataques a plantas de geração de energia podem afetar hospitais, água e serviços básicos, elevando o risco para civis. O debate envolve também o que constitui objetivo militar legítimo.
Especialistas de universidades como Harvard, Yale e Stanford dizem que o tom de declarações oficiais aumenta a preocupação com violações do direito humanitário. Mencionam que, segundo normas internacionais, civis e infraestrutura civil devem ser protegidos, salvo quando contribuírem diretamente para com capacidades militares.
Contexto jurídico
O direito internacional, incluindo o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, define objetos civis pela proteção que recebem frente a ataques, a menos que sejam objetivos militares com vantagem militar direta. A proporcionalidade e a distinção entre civis e combatentes são princípios centrais.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional estabelece que é crime de guerra atacar deliberadamente alvos civis que não sejam objetivos militares. Mesmo quando um objeto civil adquire função militar, o ataque deve equilibrar danos para a população civil.
Pacientes de organizações de direitos humanos destacam que ataques a infraestruturas vitais, como energia, água e saúde, podem ter impactos devastadores em populações civis. Especialistas ressaltam a necessidade de evidências claras sobre a natureza militar de cada alvo.
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