- Uma coalizão de grupos de imigração, advogados e cidadãos processa Marco Rubio e o Departamento de Estado em um tribunal da Califórnia, em Nova York, para derrubar a ordem que suspendeu a emissão de vistos de imigrante a nacionais de 75 países.
- O processo afirma que a pausa viola décadas de políticas estáveis e é discriminatória, baseando-se na alegação falsa de que esses cidadãos usariam programas de assistência social.
- Entre os países citados estão Somália, Haiti, Irã, Eritreia e Cuba (com os pais de Rubio tendo chegado de Cuba como imigrantes sem documentação).
- O Departamento de Estado alegou que imigrantes desses países não devem se tornar encargos públicos, em linha com uma revisão de políticas, enquanto agentes da imigração intensificaram operações em Minnesota.
- Os queixosos incluem um médico colombiano com visto de trabalho suspenso e cidadãos norte-americanos separados de familiares pela suspensão, além de depoimentos de defensores de direitos imigratórios.
O Estado Unidos enfrenta uma ação judicial que contesta uma ordem que suspendeu aprovações de vistos de imigrantes a cidadãos de 75 países. A ação envolve o Departamento de Estado e o senador Marco Rubio, e foi apresentada por uma coalizão de grupos de imigração, advogados e cidadãos norte-americanos em Nova York. A denúncia afirma que a medida desrespeita décadas de políticas consolidadas e é discriminatória.
Segundo o processo, a suspensão de vistos foi baseada em alegações falsas de que os nacionais dos países listados recorreriam a benefícios públicos. A coalizão sustenta que a justificativa não tem embasamento legal e viola a Lei de Imigração e Nacionalidade, além de prejudicar famílias e profissionais com casos já aprovados.
A ação sustenta que a pausa afeta quase metade dos pedidos de visto de imigrantes e impede a avaliação individual prevista no processo. O recurso também contesta o uso do motivo de “ônus público” para negar vistos com base apenas na nacionalidade, sem verificar cada caso.
Participam da ação a National Immigration Law Center, o Center for Constitutional Rights e outras organizações, além de cidadãos afetados. Entre os réus estão Rubio, secretário de Estado, e o Departamento de Estado dos EUA. A denúncia cita casos de indivíduos com vistos aprovados que tiveram aplicações suspensas.
Entre os requerentes, figura Fernando Lizcano Losada, colombiano com visto EB-1A aprovado, cuja solicitação foi suspensa. Também há cidadãos norte-americanos separados de familiares pela suspensão, incluindo casos de entrevistas e de retorno de cônjuges para países de origem.
Contexto e desdobramentos
O processo aponta que a medida coincidiu com ações da Immigration and Customs Enforcement, em Minnesota, envolvendo alegações de fraude de benefícios. A coalizão afirma que as políticas ultrapassam a autoridade governamental e violam direitos constitucionais, além de prejudicar famílias e trabalhadores.
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