- O Parlamento da Venezuela, ainda favorável ao chavismo, aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei de anistia para presos políticos em 1ª votação, por unanimidade.
- O texto, apresentado pela líder interina Delcy Rodríguez, abrange casos desde 1999 até a atualidade, mas exclui quem responde por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
- O objetivo, segundo o deputado Jorge Arreaza, é abrir espaço para diálogo político e promover reconciliação e paz no país.
- O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, pediu perdão pelos atos do regime e anunciou uma comissão especial para consultas públicas, chefiada por Arreaza e com 18 deputados, incluindo Nicolás Maduro Guerra e Iris Varela.
- O projeto ainda precisa passar por segunda e última votação após as consultas; desde 8 de janeiro houve libertação de presos políticos, com pelo menos 383 liberados, segundo a ONG Foro Penal.
O Parlamento da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade e na 1ª votação, o projeto de lei de anistia para presos políticos apresentado pela líder interina Delcy Rodríguez. A medida busca atender a uma agenda de diálogo político, segundo os parlamentares.
O texto abrange casos de presos políticos desde 1999, quando Hugo Chávez chegou ao poder, até a atualidade. Contudo, exclui indivíduos processados ou condenados por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
Segundo o deputado chavista Jorge Arreaza, responsável pela proposta, a iniciativa pretende abrir espaço para um processo de diálogo nacional voltado à paz e prosperidade. O objetivo, conforme ele, é contribuir para a reconciliação interna do país.
O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, defendeu publicamente o projeto e pediu perdão pelos atos do regime. A sessão contou com a leitura de mensagens de apoio e críticas, sem registro de divergências significativas entre os parlamentares.
Foi anunciada a criação de uma comissão especial para conduzir a fase de consultas públicas sobre o projeto. A comissão será chefiada por Arreaza e terá 18 membros, incluindo Nicolás Maduro Guerra e Iris Varela. A atuação deverá ser rápida, com consulta aprofundada.
Rodríguez afirmou que a escuta deverá incluir familiares de presos, os detidos e vítimas de crimes cometidos nos últimos anos. O objetivo é que nenhuma vítima fique sem ser ouvida, segundo o presidente do Parlamento.
O projeto de anistia foi apresentado em 30 de janeiro, em meio a um início de libertações de presos políticos anunciado em 8 de janeiro, dias após a suposta captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Conforme a ONG Foro Penal, ao menos 383 presos foram libertados até o momento.
Pela legislação venezuelana, o projeto ainda deverá passar por segunda e última votação, após as consultas, para análise artigo por artigo antes de uma aprovação definitiva.
Comissões, consultas e próximos passos
A comissão especial deve conduzir audiências com familiares, detidos e vítimas, buscando um processo de diálogo com participação ampla. A tramitação segue etapas formais até a votação final no Parlamento.
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