- Parlamento da Venezuela adiou o debate final sobre a lei de anistia geral para presos políticos, devido a impasse sobre o alcance do artigo sete.
- A proposta busca a liberdade plena de opositores de Nicolás Maduro, que governa desde 2013, sucedido por Hugo Chávez.
- O texto travou porque o artigo sete exige que a pessoa esteja ou se coloque à disposição da Justiça; a oposição defende tramitação automática.
- A ONG Foro Penal aponta mais de 600 presos políticos no país; milhares de pessoas participaram de protesto oposicionista em Caracas.
- O governo propôs adiar para manter clima de conciliação; as manifestações ocorreram no Dia da Juventude, com pedidos de libertação de presos.
A Assembleia Nacional da Venezuela adiou para uma data ainda indefinida a votação final da proposta de anistia geral para presos políticos. O debate foi interrompido por divergências sobre o alcance de um artigo que regula quem pode ser beneficiado pela lei.
A proposta, lançada pela presidente Delcy Rodríguez, ex-vice de Nicolás Maduro, visa liberar oposicionistas detidos ou processados durante o governo chavista. A discussão ocorreu em meio a protestos de rua em Caracas, marcando a primeira grande manifestação oposicionista desde a saída de Maduro.
A controvérsia central recai sobre o artigo 7, que define o alcance da anistia para delitos ocorridos ao longo de 27 anos do chavismo. A oposição quer tramitação automática, sem exigência de apresentação diante da Justiça, enquanto o governo sustenta que a lei pode exigir disponibilidade para procedimentos judiciais.
Segundo a ONG Foro Penal, mais de 600 pessoas estão detidas ou sob processo por razões políticas no país. A organização reforça a necessidade de clareza na aplicação da medida para não prejudicar inocentes.
A oposição pediu o adiamento do trecho controverso para manter o texto em funcionamento enquanto avança a lei. O governo, representado pelo deputado Jorge Arreaza, argumenta que a postergação busca clima de conciliação e consenso entre as partes.
Em paralelo, uma manifestação estudantil pelo Dia da Juventude reuniu milhares de pessoas na mesma cidade. Os jovens pediram a libertação de presos políticos e retomar direitos civis, com faixas e mensagens de democracia e liberdade.
Os protestos também repercutem a pressão sobre autoridades após ações anteriores do governo, como o fechamento de instituições consideradas símbolos de repressão. A mobilização desta quinta-feira reforçou o tema da reconciliação nacional sem aprofundar conclusão sobre o desfecho da anistia.
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