- Juíza do High Court concluiu que o Home Office falhou em proteger imigrantes detidos de forma systemica, violando direitos previstos no artigo treze da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
- O caso envolve Brook House, centro de detenção próximo a Gatwick, onde dois detidos, vindos do Egito e do Bangladesh, estiveram sob custódia entre 28 de julho de 2023 e 11 de março de 2024.
- O foco foi a Regra 35, que exige relatórios médicos para avaliar riscos como suicídio ou saúde mental, e o processo de avaliação de cuidado em detenção (ACDT); os relatos não teriam sido emitidos ou considerados adequadamente.
- A juíza ressaltou o descompasso entre o ACDT e a baixa emissão de informes de Regra 35, destacando que as falhas já ocorriam há anos, remontando, no mínimo, a 2017.
- Organizações de defesa pedem implementação efetiva das regras existentes, citando risco real de dano a detidos vulneráveis; o Home Office foi procurado para comentar.
A High Court britânica determinou que o Home Office falhou na proteção de migrantes vulneráveis detidos em centros de detenção. A juíza Mrs Justice Jefford afirmou que houve um atendimento ilegal e que falhas persistem há anos, potencialmente atingindo milhares de detidos.
O caso foi movido por dois homens detidos entre 28 de julho de 2023 e 11 de março de 2024, em Brook House, perto de Gatwick. Os relatos apontaram piora de saúde mental e sinais de automutilação, mesmo quando estavam sob vigilância de suicídio.
O foco está no descompasso entre o processo ACDT e o regime de relatórios Rule 35. O ACDT cuida da avaliação de cuidado em detenção e trabalho em equipe, enquanto o Rule 35 exige relatórios médicos para abrir revisões rápidas da detenção.
Segundo a decisão, houve descontinuidade entre a gestão de casos de detidos vulneráveis e a emissão de relatórios de saúde mental ou risco de suicídio, com evidências de que o sistema já era inadequado desde 2017, data associada a abusos revelados pelo BBC Panorama.
Lewis Kett, da Duncan Lewis, que representa os requerentes, afirma que a sentença reconhece a ilegalidade da detenção e aponta falhas sistêmicas que expõem detidos com transtornos graves a danos. Os advogados destacam impactos amplos no setor.
Entidades de defesa estudam a implementação efetiva das regras, também chamadas de salvaguardas, para proteger detidos vulneráveis. Médicos e organizações de direitos humanos ressaltam a necessidade de cumprir relatórios obrigatórios.
O Home Office foi contactado para comentar. A decisão pode rever detenção de imigrantes considerados em risco, alterando procedimentos de avaliação e a aplicação de medidas de proteção previstas pela legislação europeia.
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