- O ex-ministro Ricardo Lewandowski disse que não é necessário criar um código de ética no STF, afirmando haver normas suficientes como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o código de ética da magistratura.
- Ele declarou que, se o STF entender que são precisas mais normas, isso seria um problema interno da própria corte.
- A entrevista ocorreu durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
- A posição de Lewandowski vai contra o posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a instituição de um código de ética para restaurar a credibilidade dos magistrados.
- O debate sobre código de ética ganhou impulso após revelações envolvendo relações entre ministros e o setor privado, com a OAB e o Legislativo mantendo pressão por mudanças na cúpula do Judiciário.
Ricardo Lewandowski afirmou que não há necessidade de um código de ética no STF. Em entrevista ao portal Migalhas, publicada nesta segunda (23), ele destacou normas já existentes como base para a conduta dos magistrados.
O ex-ministro mencionou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o código de ética da magistratura como suficientes para nortear a atuação no Brasil. A entrevista ocorreu durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
A fala contrasta com a posição do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a instituição de um código de ética para restaurar credibilidade. O tema ganhou fôlego após episódios envolvendo a relação entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, empresário do Banco Master.
Também foram mencionados atores institucionais que discutem reformas no Judiciário. OAB enviou ofício a Fachin com sugestões, incluindo limitações a sessões virtuais que deslocam o advogado da tribuna. No âmbito parlamentar, há pressões para reduzir o poder de gabinetes em decisões monocráticas.
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