- STF vai julgar se o constrangimento de vítima em processo de estupro pode invalidar provas, tema de repercussão geral ligado ao caso de Mariana Ferrer.
- Julgamento ocorre no dia 11 de junho, no plenário físico, sob a coordenação do presidente Edson Fachin.
- A pauta inclui também a regulamentação da mineração em terras indígenas, com previsão de apreciação para 17 de junho.
- Em outra frente, a Corte analisará o compartilhamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial em casos de irregularidades em doações eleitorais (discussão marcada para 10 de junho).
- No dia 24 de junho, o STF deve julgar se há vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e as plataformas digitais.
O STF vai julgar, em plenário físico, se constranger a vítima de estupro em audiência pode anular provas do processo. O tema nasce de recurso de Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado em Florianópolis, em 2018. O caso ganhou repercussão geral.
Nesta pauta, o STF analisa o mérito após ter decidido, em março, pela repercussão geral. O plenário também discute a validade de provas obtidas sob constrangimento da vítima, empate técnico entre técnicos e a condução de diligências no inquérito.
Pauta de junho e temas adicionais
Até 11 de junho, o presidente Edson Fachin organizou uma agenda com temas relevantes. Entre eles, a mineração em terras indígenas, cuja regulamentação pelo Congresso Nacional tem prazo de 24 meses fixado pelo ministro Flávio Dino. Participação das comunidades é condição provisória.
No mesmo mês, há decisão sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o MP Eleitoral, sem autorização judicial, em apurações de irregularidades em doações eleitorais. Essa questão envolve equilíbrio entre transparência e direito à privacidade.
Outros itens da pauta incluem venda de automóveis para pessoas com deficiência, esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet e a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a atividades insalubres. Em 24 de junho, o STF deverá definir vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e plataformas digitais.
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