- O ministro Dias Toffoli afirmou que o envio do caso Master à primeira instância só será analisado após o término das investigações da Polícia Federal.
- Em nota, o gabinete disse que o objetivo é evitar nulidades quanto à atribuição de foro e à ampla defesa, mantendo a condução das apurações sob sigilo.
- Segundo o comunicado, todos os pedidos de anulação de investigações apresentados pelos investigados foram rejeitados, e houve indeferimento de acordo sugerido pela defesa de Daniel Vorcaro.
- A nota também registra depoimentos realizados no fim de 2025 e no dia 30 de dezembro, com Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, entre outros.
- O texto menciona críticas anteriores ao relator, decisões consideradas controversas e a possibilidade de o caso ser revisado pela primeira instância, conforme sinalizado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, informou nesta quinta-feira (29) que o envio do caso Master à primeira instância depende do fim da investigação pela Polícia Federal. A nota também afirma que, encerradas as apurações, será possível avaliar a remessa às instâncias ordinárias sem riscos de nulidades.
Segundo o texto, a análise da competência busca impedir questionamentos sobre foro por prerrogativa de função ou violação de ampla defesa. O objetivo é evitar disputas sobre quem deve conduzir o caso.
O comunicado explicita que o sigilo extremo foi adotado para evitar vazamentos que poderiam atrapalhar as investigações. Além disso, afirma que pedidos de anulação formulados pelos investigados foram rejeitados.
Toffoli negou ainda um acordo proposto pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco Master. O ministro não se pronunciou previamente sobre o desenrolar específico do inquérito, até então mantido sob pudor processual.
Este é o primeiro posicionamento público do ministro sobre o caso Master. Toffoli é relator do inquérito no STF e tem gerado críticas e controvérsias desde o início das apurações.
Relatórios destacam atritos entre a Polícia Federal e o tribunal, bem como rumores sobre ligações entre familiares do ministro e o banco. A possibilidade de transferir o caso para a primeira instância já havia sido cogitada pelo presidente do STF em momentos anteriores.
Entre as medidas polêmicas associadas ao caso estão a restrição de acesso da PF a celulares apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, a acareação entre técnicos do BC e executivos do Master e depoimentos em dependências do STF.
O comunicado ressalta que, em dezembro de 2025, houve diligências urgentes para proteger o sistema financeiro e as pessoas que dele participam. Depoimentos, incluindo o de Vorcaro, foram realizados ao longo de dezembro.
O texto também registra que o BC, o ex-presidente Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização Ailton de Aquino acabaram envolvidos nas diligências. Aquino comentou sobre atribuições ligadas ao Master e possíveis desdobramentos.
Após avaliação do material e parecer do Ministério Público, foi decidido pela competência do STF para acompanhar as investigações. O inquérito, ainda em sigilo, segue sob andamento.
Fonte oficial informou que a Polícia Federal requereu prorrogação de prazo por mais 60 dias para concluir as investigações, e a solicitação foi atendida. A pasta não detalhou novos elementos até o momento.
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