- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as proibições de juízes postarem sobre política e making autopromoção nas redes sociais.
- O STF julga parâmetros de comportamento de juízes nas redes, no primeiro julgamento do ano, em meio a discussões sobre código de conduta do tribunal.
- Moraes, relator, manteve a regra do Conselho Nacional de Justiça de 2019; as regras não valem para conversas privadas em aplicativos de mensagens. Kassio Nunes Marques o acompanhou.
- As ações foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, questionando a resolução do CNJ.
- Defensorias das entidades afirmam que as regras são rígidas e violam a liberdade de expressão, dizendo que haveria sanções não previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta tarde para manter as proibições de juízes postarem conteúdo político nas redes sociais e de utilizarem as plataformas para autopromoção. A medida faz parte da discussão sobre parâmetros de conduta para magistrados.
O voto de Moraes, relator dos processos, defende a continuidade da regra prevista pelo CNJ em 2019. Segundo o ministro, as regras não abrangem conversas privadas em aplicativos de mensagens, apenas publicações públicas. Kassio Nunes Marques acompanhou o voto.
As ações foram movidas por entidades que representam juízes, questionando a validade da resolução do CNJ. AMB e Ajufe sustentam que as regras são excessivamente rígidas e violam a liberdade de expressão, sob discussão no STF em conjunto.
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