- O ministro Flávio Dino determinou, em decisão liminar, a suspensão em até sessenta dias dos penduricalhos do serviço público nos Três Poderes.
- A ordem será submetida ao plenário do STF, que poderá confirmá-la ou revertê-la; a data fica a ser definida pelo presidente Edson Fachin.
- O teto do funcionalismo é de R$ 46.366,19; apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora desse teto.
- Dino cobrou do Congresso a edição de uma lei para regulamentar as verbas previstas e deu aos Poderes dois meses para revisar as remunerações e eliminar as que não têm base legal.
- O ministro citou como exemplos o “auxílio-peru” e o “auxílio-Panetone” para ilustrar abusos que violam a Constituição e defendeu o fim do que chamou de “Império dos Penduricalhos”; também determinou que sejam comunicados o presidente Lula e os chefes da Câmara e do Senado.
O ministro do STF Flávio Dino determinou, em decisão liminar, a suspensão em até 60 dias dos penduricalhos do serviço público nos Três Poderes. A medida ainda precisa passar pelo plenário da Corte, com definição futura pelo presidente Edson Fachin.
Conforme o despacho, apenas parcelas indenizatórias previstas em lei ficam fora do teto do funcionalismo, hoje em 46.366,19 reais. Dino pediu ao Congresso a edição de uma lei para regulamentar as verbas previstas pela norma constitucional.
O magistrado solicitou aos presidentes Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre que adotem medidas políticas e legislativas para resolver a omissão. Os Poderes terão dois meses para revisar as verbas pagas e eliminar aquelas sem suporte legal.
A decisão aponta que algumas verbas, supostamente indenizatórias, são usadas para elevar salários e quebra do teto. Entre os objetos citados estão o que ficou conhecido como auxílio-peru e o auxílio-Panetone, usados como exemplos de violação à Constituição.
Para Dino, a adoção rápida da medida pode favorecer a justiça remuneratória e a valorização dos servidores, mantendo a dignidade do serviço público. A ação critica a prática de distorcer remuneração por meio de penduricalhos não previstos em lei.
Entre na conversa da comunidade