- A OAB do RS divulgou uma carta aberta durante evento com organizações da sociedade civil pedindo mudanças no STF, com foco na conduta dos ministros e redução do uso de decisões monocráticas.
- O documento cita o caso Banco Master e cobra transparência maior, incluindo levantamento do sigilo de ações, além de discutir um código de ética para limitar exposição pública dos magistrados.
- Entre as propostas estão o encerramento de inquéritos abertos de ofício e o encaminhamento de apurações a instâncias competentes, para assegurar o devido processo legal.
- A carta também defende menos exposição midiática dos ministros, fim de manifestações político-partidárias e regras claras sobre atuação de parentes de ministros nos tribunais.
- Outros pontos abordados incluem a avaliação do ativismo judicial, indicação de ministros, duração de mandatos e a necessidade de manter sessões presenciais como regra, com o plenário virtual apenas como exceção.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) reuniu organizações da sociedade civil e conselhos profissionais para cobrar mudanças no STF. O grupo intitulou o encontro como O STF precisa mudar e divulgou uma carta aberta com demandas públicas, ocorrida nesta quarta-feira, 4 de março, em Porto Alegre. O objetivo é exigir postura mais contida dos magistrados, menos decisões monocráticas e alterações no regimento da Corte.
O documento aponta casos envolvendo o STF, como o recente caso Banco Master, para respaldar a crítica à atuação dos ministros. A carta também descreve o atual código de ética como instrumento possível de limitar a exposição pública dos magistrados e de tratar a relação de parentes de ministros com escritórios de advocacia prestadores de serviços à Corte.
Na análise da OAB-RS, o STF tem usado inquéritos de ofício para supostamente enfrentar ameaças ao Estado Democrático de Direito. O grupo defende o encerramento dessas investigações por iniciativa própria e o encaminhamento a instâncias competentes, citando suposta violação ao devido processo legal.
Outro ponto central é a exposição midiática de ministros, especialmente em casos com ligação a processos em tramitação. A carta sustenta a necessidade de cumprir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e evitar manifestações político-partidárias por parte dos magistrados.
A OAB também questiona o ativismo judicial em ações como ADPFs e ADIs, que envolvem temas sensíveis a outros poderes. Segundo o documento, esses casos costumam gerar desgaste institucional e controvérsia sobre o papel do STF.
A carta aborda ainda o rito de indicação e a duração dos mandatos. Hoje, ministros podem permanecer até aposentadoria aos 75 anos, e a OAB defende regras mais curtas e claras para a ocupação de cargos no Supremo.
O texto recomenda manter sessões presenciais como regra, limitando o Plenário Virtual a exceções com anuência das partes e sem restringir a sustentação oral. A prioridade é resgatar a institucionalidade, a segurança jurídica e a credibilidade da Corte.
Ao final, a carta aberta reforça o alinhamento com histórico da OAB e solicita adoção das medidas apresentadas para fortalecer o STF como guardião da Constituição e base da democracia. As propostas foram assinadas por organizações civis e conselhos profissionais que participaram do encontro.
Entre na conversa da comunidade