- Ministros Nunes Marques e Flávio Dino votaram a favor da aposentadoria especial para vigilantes que comprovem exposição a risco à saúde e à integridade física.
- O voto sustenta que a atividade de vigilante pode envolver risco à integridade física e à saúde mental, mantendo o trabalhador em estado de alerta constante.
- O julgamento ocorre no plenário virtual do STF; Dino acompanhou o voto de Marques, e os demais ministros têm até esta sexta para votar.
- O parecer do relator vale apenas para vigilantes; não abrange trabalhadores expostos a substâncias inflamáveis ou atividades elétricas.
- Para ter acesso ao benefício, o segurado do INSS precisa comprovar risco à saúde ou à integridade física, ter exercido a atividade de forma permanente por quinze anos, e o benefício pode chegar a cem por cento do salário-de-benefício; o INSS aponta impacto financeiro superior a 154 bilhões.
Os ministros do STF votaram pela concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade de risco à saúde e à integridade física. O placar ocorreu durante o julgamento no plenário virtual.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, defende que vigilantes, com ou sem arma de fogo, tenham direito ao benefício. A disputa remonta a uma emenda de 2019 que retirou da Constituição o trecho que garantia a aposentadoria especial por atividades prejudiciais à saúde ou integridade física.
O ministro destaca que a atividade de vigilante apresenta riscos à integridade física e à saúde mental. Segundo o voto, o exercício da vigilância coloca o trabalhador em estado de alerta constante, aumentando a tensão emocional.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF, com o ministro Flávio Dino acompanhando o voto de Marques. Os demais integrantes da corte ainda precisam votar, com prazo até esta sexta-feira para finalizar a avaliação.
O parecer do relator aborda apenas a aposentadoria de vigilantes. Trabalhadores expostos a substâncias inflamáveis ou atividades elétricas não estão incluídos no entendimento atual.
Para ter acesso ao benefício, o segurado do INSS precisa comprovar risco à saúde ou à integridade física, e ter exercido a atividade de forma permanente por pelo menos 15 anos, conforme o grau de periculosidade.
A aposentadoria especial prevista para vigilantes permite o recebimento de 100% do salário-de-benefício. O caso chegou ao STF após recurso do INSS, que contesta a retirada do benefício pela emenda de 2019.
O INSS argumenta que a extensão da aposentadoria por periculosidade para vigilantes pode ter impacto financeiro significativo na Previdência, estimando mais de R$ 154 bilhões.
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