- A 9ª Corte de Apelações dos EUA, na Califórnia, suspendeu temporariamente a ordem de um juiz federal que impedia o fim do TPS para quase 89 mil migrantes de Honduras, Nepal e Nicarágua.
- O tribunal decidiu que o governo pode ter motivos legítimos para encerrar o Status de Proteção Temporária e manteve a suspensão durante o recurso.
- O TPS oferece proteção contra deportação e permissões de trabalho para pessoas já nos EUA quando ocorrem desastres ou conflitos em seus países; o governo pretende terminar a maioria das adesões.
- A juíza Trina Thompson, em San Francisco, havia bloqueado a medida em dezembro, citando falhas na avaliação das condições dos países e possível motivação racial.
- O painel unânime de três juízes foi composto por indicados por Donald Trump, George W. Bush e Bill Clinton; os juízes indicaram que as terminações podem não caber revisão judicial, mas reconheceram que Noem avaliou adequadamente as condições.
A redação do jornal digital apresenta: uma corte de apelação dos EUA suspendeu, de forma temporária, a ordem de um juiz federal que impedia o fim das proteções de deportação para quase 89 mil migrantes de Honduras, Nepal e Nicarágua. A decisão foi anunciada na segunda-feira, na Califórnia.
A 9ª Corte de Apelações manteve a possibilidade de o governo provar que existiam motivos legítimos para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) nesses países e suspendeu a decisão do juiz que havia bloqueado o fim do programa até o recurso ser julgado.
O TPS concede proteção contra deportação e autorizações de trabalho para pessoas já presentes nos EUA quando ocorrem desastres naturais, conflitos ou eventos extraordinários em seus países de origem. O governo quer encerrar o TPS para esses migrantes como parte de esforços mais amplos de restrição migratória.
A decisão do tribunal ocorre após a determinação anterior do Judiciário de San Francisco, que havia bloqueado a medida, citando falhas na avaliação das condições nos países e possível motivação racial nas ações da administração. O tribunal não considerou possível revisar o término em todos os casos.
A defesa do governo argumenta que as condições em Honduras, Nepal e Nicarágua evoluíram, tornando excessiva a continuidade do TPS. O painel da 9ª Circuito, composto por juízes indicados por três administrações, avaliou que o governo poderia sustentar a adequação de considerar tais condições antes do encerramento.
Esclarecimentos de autoridades de alto escalão, como a secretária de Segurança Interna, indicam que o TPS não foi concebido como permanente, desde que os governantes anteriores o teriam usado de forma quase de anistia. A fala foi publicada nas redes sociais, sem inserir juízo adicional.
Representantes da National TPS Alliance, que atua em defesa dos migrantes, não responderam de imediato aos pedidos de comentário sobre a decisão. A ONG acompanha o caso e acompanha as consequências da possível continuidade do fim do TPS.
A decisão da 9ª Circuito ocorre em meio a um período de tensões sobre políticas de imigração e a avaliação de como as mudanças deveriam ocorrer nos EUA. O caso continua sob trâmite e poderá ter novos desdobramentos no tribunal de apelação.
Entre na conversa da comunidade