- A Unafisco divulgou nota expressando preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga suposto acesso indevido a dados fiscais de autoridades e vazamento de informações.
- Nesta terça-feira (17), quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão, em ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de representação da Procuradoria-Geral da República.
- A nota ressalta que a ação ocorreu em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita Federal.
- A entidade cita episódio de 2019, quando o STF afastou dois auditores fiscais acusados de vazarem informações de parentes de ministros do tribunal; eles foram reintegrados após a conclusão da investigação.
- A Unafisco afirma que os auditores não podem ser transformados em bodes expiatórios ou submetidos a exposição pública antes da conclusão das apurações.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga acesso indevido a dados fiscais de autoridades e vazamento de informações. A ação envolve quatro servidores da Receita Federal.
Nesta terça-feira (17), mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em ação autorizada pelo STF a partir de representação da PGR. A Receita Federal informou que a análise da operação ainda está em estágio preliminar.
A Unafisco ressalta que medidas cautelares extremas devem ter fundamentação robusta e provas consistentes, destacando que não é a primeira vez que afastamentos são adotados antes de conclusão técnica dos fatos. Em 2019, dois auditores foram afastados por vazar dados de parentes de ministros do STF e, após investigação, foram reintegrados.
Contexto institucional
Segundo a Associação, servidores da Receita não devem ser transformados em bodes expiatórios em crises institucionais ou disputas que não lhes digam respeito, e a instrumentalização de funcionários públicos pode afetar a credibilidade das instituições e o Estado de Direito.
A nota da Unafisco afirma ainda que os servidores não devem sofrer exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações, defendendo tratamento técnico e proporcional aos fatos apurados.
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