- O ministro do STF, Luiz Fux, declarou impedimento de julgar ação da Rioprevidência na qual atua como advogado seu filho, Rodrigo Fux; despacho ocorreu nesta quarta-feira, 24.
- Rodrigo Fux atua como advogado no caso; ele é mestre e doutor em Direito Processual pela Uerj, com orientação do próprio pai.
- A Rioprevidência e o estado do Rio de Janeiro acusam dois clientes de Fux de improbidade administrativa em uma suposta fraude de 2010, envolvendo ativos do Berj.
- Dois clientes foram multados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 90 milhões de reais cada; a ação objetiva ressarcimento aos cofres públicos.
- Em segunda instância, a 13ª Câmara Cível do TJ do Rio extinguiu o processo contra os dois administradores; recursos ao STJ não alteraram a decisão.
O ministro do STF Luiz Fux se declarou impedido de julgar uma ação em que atua como advogado o seu filho, Rodrigo Fux. A Rioprevidência e o estado do Rio de Janeiro acionam dois clientes de Fux por improbidade administrativa, em uma suposta fraude estimada em 500 milhões de reais. O despacho de impedimento foi publicado nesta quarta-feira, 24.
A empresa Rioprevidência sustenta prejuízos decorrentes de avaliação de ativos do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). A acusação envolve uma possível fraude associada a esse processo, que tramita no STF. Rodrigo Fux é mestre e doutor em Direito Processual pela Uerj, com orientações do pai, conforme registros da instituição.
Segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo, 99% das ações de Rodrigo no STF e no STJ foram protocoladas após a posse de Luiz Fux como ministro. O escritório de Marco de Oliveira, que representa Rodrigo, informou que jamais foi contratado para atuar em casos já em vias de remessa ao STF ou em trâmite na Corte.
Impedimento e desdobramentos
A defesa dos clientes de Rodrigo sustenta que não houve conflito não declarado. Em decisão de segunda instância, a 13ª Câmara Cível do TJ-RJ extinguiu o processo em relação aos dois administradores. Recursos ao STJ mantiveram a decisão, segundo o advogado de defesa.
Em nota, o escritório afirma que não atua em casos que envolvam o STF de forma direta ou indireta e rejeita qualquer alegação de condução inadequada do processo. A decisão sobre o impedimento cabe ao plenário do STF, que ainda não tem data marcada.
Fux e família: contexto institucional
Luiz Fux é ministro do STF desde 2011. A relação familiar já aparece em outros registros públicos: a filha Marianna Fux atua como desembargadora no TJRJ. O currículo de Marianna cita participação em revisões de obras sobre o pai e artigos sobre seus entendimentos.
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