- O CNJ terá regulamentação em até trinta dias da decisão da Primeira Turma do STF que acabou com a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes.
- O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a sanção deve ser efetiva, não apenas simbólica, para valorizar magistrados que cumprem suas funções.
- A decisão foi publicada na terça-feira, quando a Primeira Turma encerrou a aposentadoria compulsória no rol de punições administrativas.
- Levantamento do jornal Estado de S. Paulo aponta que, nos últimos vinte anos, o CNJ aposentou compulsoriamente cento e vinte e seis magistrados no país.
- O tema acontece em meio a uma crise envolvendo o Banco Master, com debate sobre ética no STF; Toffoli deixou a relatoria de um inquérito após menções dele em investigações, e Moraes nega irregularidades, enquanto Fachin propõe um Código de Ética que enfrenta resistência entre colegas.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou que o CNJ regulamentará, em até 30 dias, a decisão da Primeira Turma que acabou com a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes. A medida visa dar aplicação prática à mudança, segundo Fachin.
Ele destacou que a aplicação de uma sanção efetiva, e não apenas um reconhecimento, é o caminho para valorizar magistrados que cumprem suas funções. A implementação, afirmou, reforça a confiança na Justiça.
Na terça-feira passada, a Primeira Turma excluiu a aposentadoria compulsória do rol de punições administrativas da magistratura. O relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia orientado pelo fim do benefício em março.
O levantamento do Estadão aponta que, nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente no Brasil. A decisão do STF, ainda, surge em meio a debates sobre o aperfeiçoamento de normas de conduta no Judiciário.
A fala de Fachin acontece em um momento de crise ligada a investigações envolvendo instituições financeiras. O caso ganhou destaque após a PF encontrar menções a ministros no celular de um empresário ligado a um banco.
Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito após surgirem referências a ele no material apreendido. O caso também envolve contratos da família de Alexandre de Moraes com a empresa Master, sob investigação. Moraes e Toffoli negam irregularidades.
Diante do cenário, Fachin anunciou a proposição de um Código de Ética para integrantes da Corte. A proposta enfrenta resistência de parte dos ministros e segue em avaliação, sem conclusão anunciada.
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