- Membros da AGU receberam 16 bilhões de bônus e penduricalhos entre 2017 e 2025, beneficiando cerca de 12 mil pessoas.
- O estudo aponta falhas de transparência e de controle, com resoluções do Conselho Curador de Honorários Advocatícios não disponíveis ao público e pedidos de acesso à informação não atendidos.
- Há divergências entre bases de dados: o Portal da Transparência mostra apenas o total pago, enquanto o painel da AGU não permite análises amplas, dificultando o acompanhamento.
- Em 2020, o Supremo Tribunal Federal manteve o bônus como constitucional, mas limitado pelo teto; em 2025 houve explosão de pagamentos retroativos, com cerca de 200 milhões de reais mensais.
- Recomenda-se abrir bases de dados, divulgar resoluções do CCHA, ampliar a atuação da Controladoria-Geral da União e registrar todos os pagamentos em sistemas oficiais; tribunal classificou o caixa como público.
O estudo divulgado aponta falhas graves de transparência e de controle nos pagamentos de bônus e demais penduricalhos a membros da AGU, a Advocacia-Geral da União. O relatório é assinado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil.
Membros da AGU teriam recebido US$ 16 bilhões em bônus e penduricalhos entre 2017 e 2025. Os pagamentos cresceram ano após ano, partindo de 617 milhões em 2017 para 4,7 bilhões em 2025. Cerca de 12 mil pessoas teriam direito aos benefícios, entre advogados da União e procuradores federais.
O estudo analisa a forma de pagamento e aponta problemas de governança. Trata-se do segundo relatório do grupo sobre o tema. O levantamento anterior, no final de 2025, indicou criação de penduricalhos para driblar o teto salarial de 46 mil reais, com 3,8 bilhões pagos fora do teto nos oito primeiros meses do ano.
Penduricalhos são estabelecidos por resoluções internas editadas pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios, o CCHA, órgão que gerencia os pagamentos e é composto por membros da AGU. Documentos não estariam disponíveis ao público.
Os pesquisadores solicitaram acesso aos documentos ao CCHA, que orientou buscar a AGU. Em reportagens anteriores, o UOL mostrou que esses documentos eram mantidos sob sigilo. Pedidos pela Lei de Acesso à Informação também foram negados ou respondidos de forma incompleta.
Parte dos pagamentos não fica registrado no sistema oficial de salários do Executivo, o que dificulta o controle sobre valores acima do teto. Apenas as parcelas associadas ao bônus são integradas ao sistema; demais penduricalhos não constam na plataforma.
Dados no Portal da Transparência indicam apenas o total pago, sem detalhamento por penduricalho. O painel da AGU, embora completo, requer busca individual por nome, o que restringe análises amplas. Divergências entre bases de dados foram observadas pelos autores.
Órgãos de controle não teriam condições de fiscalizar sozinhos os pagamentos, pois a AGU e o CCHA concentram o processo de arrecadação e distribuição. Em vez de ampliar a transparência, o estudo aponta maior opacidade no fluxo financeiro.
Entre as recomendações, o estudo defende abertura total das bases de dados, divulgação das resoluções do CCHA, atuação ampliada da CGU e registro de todos os pagamentos em sistemas oficiais de controle. A ideia é fortalecer controles internos e externos.
O relatório conclui que o teto constitucional tem permitido desvios, tornando-se decorativo ante a falta de dados e de transparência sobre as resoluções. Segundo os autores, a fiscalização por órgãos reguladores e pela sociedade fica prejudicada.
O estudo cita ainda mudanças recentes, como a ampliação de benefícios fora do teto, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e reembolso da OAB, considerados indenizatórios pelo CCHA. Tais pagamentos seriam objeto de controvérsia jurídica e prática administrativa.
Coautores destacam que o caixa de recursos da gestão dos honorários tem natureza pública, sujeita a controles internos e externos, reforçando a necessidade de maior rigidez na governança. A transparência é vista como ferramenta central para evitar excessos.
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