- A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a sucessão de tolerâncias diante de atitudes antidemocráticas contribuiu para a escalada que culminou nos atos de oito de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
- Ela destacou que houve permissividade diante de comportamentos que deveriam ter sido contidos antes de chegar a quase ruptura institucional.
- Segundo Rocha, os ataques não se enquadram diretamente como crimes militares previstos na legislação especial; crimes contra as instituições democráticas ficaram sob a competência do Supremo Tribunal Federal.
- O Superior Tribunal Militar analisa processos de indignidade e incompatibilidade com o oficialato, que podem resultar na perda da patente ou da posição na carreira militar.
- Entre os casos em avaliação estão ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier, com relatos e defesas já apresentados e a fase de votos em andamento.
Militares toleraram o que era intolerável, segundo a presidente do STM. Ela ligou a sequência de tolerâncias a atos antidemocráticos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, com depredação de prédios públicos. O comentário foi publicado pela Folha de S. Paulo.
A ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que houve permissividade diante de comportamentos que deveriam ter sido contidos antes de atingirem a ruptura institucional. Ela ressaltou que há responsabilidade de planejar e coordenar ações que impactam as instituições.
A presidente explicou que os atos não constituem crime militar sob a legislação especial, e que o STM não julga delitos típicos de afastamento penal. O STF cuida dos crimes contra as instituições democráticas.
Mesmo sem competência para julgar criminalmente os envolvidos, o STM analisa processos que podem excluir militares do oficialato. Os casos tratam de indignidade e incompatibilidade com a carreira, avaliando decoro e condições de manter a farda.
Entre os processos em andamento estão ações que podem levar à perda de patente de militares condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns oficiais de alta patente, como generais e um almirante.
A ministra disse que os procedimentos já foram formalmente citados, com defesas apresentadas, e seguem para a fase de análise de votos pelos magistrados. O STM atua como tribunal de honra, não de crimes penais.
Processos no STM e competências
O STM ouve representações do Ministério Público Militar para avaliar se há indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. A decisão pode resultar na exclusão definitiva do posto e da patente.
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