- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista, com uso de tornozeleira eletrônica.
- Heleno deverá entregar todos os passaportes e terá suspensos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC.
- O general só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF, e está proibido de se comunicar por telefone, celular ou redes sociais.
- O descumprimento das medidas acarretará retorno imediato ao regime fechado.
- Deverá pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, exceto em emergências, que devem ser justificadas em até quarenta e oito horas após ato médico.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e envolve o general Augusto Heleno. Ele recebeu autorização de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida também envolve a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de CAC.
Segundo o despacho, Heleno deverá entregar todos os passaportes. Além disso, todos os documentos relacionados a armas ficarão suspensos, e o general não poderá manter comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
A autorização impõe restrições de visitas apenas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Caso haja descumprimento, a pena volta a ser cumprida no regime fechado.
Medidas adicionais e deslocamentos
O ministro determinou que o general peça autorização para deslocamentos por questões de saúde, exceto em situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após o ato médico.
A decisão também determina que Heleno só poderá receber visitas de profissionais autorizados e que qualquer nova violação poderá levar ao retorno imediato ao regime de prisão fechado.
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