- O ministro Dias Toffoli rejeitou o recurso do Banco Central e manteve a acareação entre Daniel Vorcaro (Banco Master) e Ailton de Aquino Santos (BC), marcada para o dia 30, em pleno recesso.
- Também foi convocado o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no âmbito do inquérito sobre irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação barrada pelo BC e que resultou na liquidação da instituição.
- A acareação visa esclarecer divergências entre depoimentos sobre as tratativas de cessão de títulos entre as instituições, com a participação da autoridade reguladora.
- O BC pediu esclarecimentos sobre a urgência da audiência e o andamento do processo; a PGR manifestou oposição à realização neste momento.
- Juristas criticaram a condução da acareação, questionando sua necessidade e o momento do funcionamento, especialmente por ocorrer durante o recesso.
O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou recurso do Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC. A audiência permanece marcada para o dia 30, mesmo em pleno recesso.
A acareação também convocou Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, no âmbito de apuração de irregularidades na tentativa de venda do Master ao BRB. A operação foi vetada pelo BC e resultou na liquidação da instituição.
O inquérito investiga irregularidades na cessão de títulos entre instituições financeiras, sob supervisão da autoridade monetária. Toffoli afirmou que, apesar de BC e diretor não figurarem como alvos diretos, sua participação é relevante para esclarecer os fatos.
O que motivou a acareação
O BC apresentou embargos de declaração, alegando não se recusar a cumprir a decisão, mas pedir esclarecimentos para evitar armadilhas processuais. A urgência da audiência durante o recesso foi questionada pela autarquia.
Toffoli manteve a decisão, não acolhendo o pedido. A PGR manifestou oposição à realização neste momento, entre críticas de juristas sobre o andamento do processo.
Reações e contexto
Juristas criticaram a condução da acareação, questionando seu momento e justificativa jurídica. A defesa sustenta que a medida pode servir para esclarecer contradições entre depoimentos, mas há who criticam o uso precoce do instrumento.
A defesa e o Ministério Público divergem sobre a necessidade de realizar a acareação ainda neste estágio do inquérito, que mira a venda do Master ao BRB e envolve a liquidação da instituição.
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