- Seis senadores norte‑americanos questionaram a decisão do vice‑procurador-geral, Todd Blanche, de encerrar a unidade de combate a crimes com criptomoedas, em abril, enquanto ele possuía grandes ativos no setor.
- A unidade estava no centro de casos de alto perfil, incluindo a investigação da Binance e do fundador Changpeng Zhao.
- Blanche ordenou o fechamento em abril de 2025, meses após a posse de Donald Trump, com apoio público à indústria de ativos digitais.
- Em janeiro de 2025, Blanche informou possuir entre US$ 158 mil e US$ 470 mil em criptomoedas, levantando questões de conflito de interesse (18 U.S.C. 208(a)).
- Senado afirmou que a questão foi levada ao Escritório do Inspetor Geral do Departamento de Justiça e pediu documentação completa sobre como o caso foi relatado, respondido e autorizado pela ética, além de mencionar a possível mudança de política com o memorando de 7 de abril, intitulado “Ending Regulation by Prosecution”.
Divergência entre o Departamento de Justiça e senadores about a decisão de encerrar a unidade de combate a crimes com criptomoedas ganhou evidência após o anúncio, em abril de 2025, de que Todd Blanche ordenou o fechamento do grupo. A unidade foi criada para liderar investigações envolvendo ativos digitais no DOJ.
Os senadores afirmam que o desligamento ocorreu em meio a interesses financeiros diretos de Blanche em criptomoedas. Eles citam valores entre US$ 158 mil e US$ 470 mil, apurados em janeiro de 2025, e dizem que isso configura possível conflito de interesse sob a lei federal.
O que aconteceu, quem envolve, quando e onde
Blanche, então confirmado como vice-procurador-geral em 5 de março de 2025, ordenou a dissolução do NCET, unidade responsável por casos de criptomoedas. O movimento veio meses após a posse de Donald Trump, com o ex-presidente apoiando a indústria de ativos digitais.
O NCET, criado em 2022 durante a gestão Biden, ficou conhecido por casos de alto perfil, incluindo a investigação de Binance e de seu fundador, Changpeng Zhao, que admitiu em 2023 violar leis de lavagem de dinheiro nos EUA.
Detalhes da disputa e justificativas
Em 10 de fevereiro, Blanche informou que iria desinvestir os ativos “o mais rápido possível”. Mesmo assim, os senadores lembram que ele foi confirmado em 5 de março e assinou, em 7 de abril, o memorando que reduz a aplicação da lei em relação a criptomoedas.
Segundo a carta dos parlamentares, Blanche poderia ter violado o 18 U.S.C. 208(a), que restringe oficiais em decisões que afetem ganhos financeiros pessoais. O caso foi encaminhado à Ouvidoria de Integridade do DOJ, com pedido de preservação de documentos e de explicação sobre a apuração.
Visão do DOJ e próximos passos
Blanche argumentou que o DOJ não atua como regulador financeiro, descrevendo a antiga atuação de enforcement como uma forma de regulamentação por meio de processos. O memorando de 7 de abril, intitulado End of Regulation by Prosecution, sinaliza uma mudança significativa na abordagem do órgão sobre ativos digitais.
Os senadores continuaram a acompanhar a resposta do DOJ e pediram explicações adicionais sobre como o caso foi relatado, respondido e averiguado pela ética interna. A disputa envolve perguntas sobre conflitos de interesse e a aplicação de normas éticas em decisões administrativas.
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