- O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentará ao Superior Tribunal Militar uma representação contra militares condenados por golpe na próxima terça-feira, 3.
- A ação segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, que comunicou ao Ministério Público Militar o fim do processo sobre a trama golpista.
- A tendência é que o parecer de Bortolli peça a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
- O STM irá decidir apenas sobre a permanência desses oficiais nas Forças Armadas, sem reavivar a decisão do Supremo.
- Caso confirmada a perda, os militares perdem salário, título de oficial não, e ficam inelegíveis por oito anos, com demais consequências disciplinares e legais.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentará ao Superior Tribunal Militar uma representação contra militares condenados por golpe de Estado na próxima terça-feira, 3. A iniciativa partiu de orientação do ministro Alexandre de Moraes, comunicada ao Ministério Público Militar em novembro do ano passado.
A ação deve pedir a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A decisão envolvida incide sobre a permanência dos oficiais nas fileiras das Forças Armadas, não sobre a conclusão do STF.
O STM não analisará a decisão do Supremo; caberá aos ministros do tribunal decidir se os oficiais devem permanecer ou ser afastados. A pauta envolve 15 ministros, sob a forma de julgamento conduzido pelo relator.
A perda de posto está prevista na Constituição Federal. Condução implica privação de salário, queda do status de oficial, fim do uso da farda e inelegibilidade por oito anos. A família recebe pensão, conforme o entendimento legal vigente.
Próximos passos
- O procurador-geral formaliza o pedido de julgamento, que será distribuído a um relator.
- As defesas serão apresentadas, ou não, pelo grupo envolvido.
- O caso será incluído na pauta do STM, com data definida pela presidente do tribunal.
- No dia, sustentações orais são feitas, seguidas do voto de 15 ministros.
- A decisão é comunicada aos comandantes de cada Força e torna-se irrevogável na esfera militar.
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