- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu que Daniel Vorcaro seja obrigado a falar na CPMI para esclarecer empréstimos consignados a aposentados e os 250 mil contratos do Banco Master.
- Viana acusa que Vorcaro está sendo blindado; o ministro Dias Toffoli, relator do caso, decretou sigilo elevado e retirou dados da quebra de sigilo.
- A CPMI pretende ouvir Vorcaro e o ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto; Cardamone informou que virá de boa vontade e não apresentará habeas corpus.
- O senador vai protocolar mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli sobre as informações da quebra de sigilo, que devem ficar na Presidência do Senado.
- O depoimento de Vorcaro será em sessão aberta; a CPMI prevê treze sessões até a última semana de março, com possibilidade de extensão de pelo menos sessenta dias.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja obrigado a depor para esclarecer a concessão de empréstimos consignados a aposentados. Ele afirmou que Vorcaro precisa explicar como conseguiu os contratos, quem os adquiriu e por que não havia comprovação da autorização para o desconto em folha.
Viana criticou o que chamou de blindagem de Vorcaro, apontando sigilo elevado decretado pelo STF e retirada de dados da quebra de sigilo da CPI. O relator, ministro Dias Toffoli, está no centro das contestações, segundo o senador, que pediu que o banqueiro seja obrigado a falar.
O presidente da CPMI também comentou que a defesa de Vorcaro e Toffoli poderão ser notificados nesta quinta. As convocações de Vorcaro e do ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, foram anunciadas na quarta-feira. Cardamone afirmou que virá à CPMI, sem apresentar habeas corpus.
Pedido de devolução de sigilos
Viana disse que pretende protocolar um mandado de segurança para contestar a decisão de Toffoli sobre a quebra de sigilo do empresário. O ministro rejeitou o pedido da defesa para suspender a quebra, determinando que informações fossem recolhidas pela CPMI e armazenadas na Presidência do Senado.
O senador afirmou que, embora documentos estivessem disponíveis no sistema do Senado, alguns parlamentares chegaram a copiar conteúdos, mas a CPMI não pode usar nada até a liberação de Toffoli. Além disso, haverá recurso contra a decisão que concedeu habeas corpus a Maurício Camisotti.
Situação dos depoimentos e sessões
Viana confirmou que o depoimento de Vorcaro será em sessão aberta e não em formato fechado. A CPMI deverá tratar, principalmente, dos contratos de consignados do Master, não envolvendo a investigação da PF sobre a venda da instituição ao BRB.
O relator ressaltou que os 250 mil contratos no portfólio do banco foram suspensos pelo INSS por falta de documentação compatível com a anuência dos aposentados. O calendário prevê 13 sessões até a última semana de março, sujeitas a prorrogação. A extensão de 60 dias pode ser requerida à presidência do Senado.
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