- A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, determinou que a Áltica Research interrompa a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sem registro no TSE.
- A medida foi adotada em ação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e pode gerar multa de até cem mil reais.
- A consultoria afirmou ter suspendido a veiculação, mas o deputado sustenta que a ilicitude já ocorreu, especialmente no ambiente digital.
- Cármen Lúcia destacou risco de manipulação da opinião pública e consequências graves para a sociedade.
- A Áltica tem dois dias para apresentar defesa; a pesquisa foi realizada entre vinte e três e vinte e cinco de janeiro, com mil e duzentos entrevistados, segundo a empresa, em estudo independente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Áltica Research, empresa de consultoria mexicana, interrompa a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos para a eleição presidencial no Brasil. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, nesta sexta-feira 30, durante plantão judicial. A ordem ocorreu no âmbito de ação apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
O TSE informou que a empresa publicou o levantamento sem registro prévio no tribunal, prática considerada irregular pela legislação brasileira. A sanção pode chegar a até 100 mil reais. A decisão visa evitar impactos na formação da opinião pública e no andamento do processo eleitoral, segundo a autoridade. A divulgação irregular, segundo o TSE, pode trazer consequências imediatas para a sociedade.
A Áltica Research afirmou ter suspenso a veiculação da sondagem até a regulamentação pelo TSE, em resposta à repercussão do caso. No entanto, Lindbergh Farias sustenta que a medida não elimina a ilicitude já ocorrida, especialmente pelo efeito difuso de conteúdos digitais. A ação segue sob análise e foi encaminhada à ministra Vera Lúcia Santana, com a decisão ficando a cargo de Cármen Lúcia, que comandou o plantão.
O Ministério Público e o TSE não divulgaram detalhes adicionais sobre o conteúdo da pesquisa. O relatório divulgado pela empresa indica que o levantamento ocorreu entre 23 e 25 de janeiro, com 1.200 entrevistados, por meio de painel online e recrutamento pela internet. A Áltica Research afirma tratar-se de um estudo independente.
A empresa tem prazo de dois dias para manifestação sobre o caso. Não há informações sobre eventual retratação ou novas divulgações até a próxima atualização oficial. A decisão aponta para a importância de registro prévio de pesquisas eleitorais no Brasil e reforça o regime de fiscalização vigente.
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