- O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o arquivamento da denúncia contra Lindbergh Farias, com 9 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção.
- O relatório do relator, Fernando Rodolfo, foi pelo arquivamento; anteriormente, em outubro, ele havia sugerido admitir a denúncia para prosseguimento.
- A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem nas redes sociais.
- O Novo afirma que Lindbergh extrapolou prerrogativas ao acionar a Procuradoria-Geral da República para apurar declarações de Van Hattem no plenário da Câmara.
- Lindbergh diz ter agido no exercício regular do direito e enfrenta, ainda, outra representação no Conselho de Ética, apresentada pelo PL, por suposta ofensa a Gustavo Gayer e defesa de cassação.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) pelo arquivamento da denúncia contra Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão é resultante do parecer apresentado pelo relator.
O parecer foi aprovado por 9 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção. Com o arquivamento, não houve abertura formal de investigação por possível quebra de decoro, nem definição de eventual punição ao parlamentar.
Mudança de posição do relator. Em outubro, Fernando Rodolfo tinha sugerido admitir a denúncia para prosseguimento. Na retificação divulgada na semana anterior, ele passou a defender o arquivamento, alegando que a conduta de Lindbergh não configura infração disciplinar, não houve dolo e o deputado atuou dentro de prerrogativas constitucionais.
Representação do Novo. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) em redes sociais. O Novo sustenta que o deputado extrapolou prerrogativas ao acionar a PGR para apurar declarações de Van Hattem no plenário.
Posicionamento de Lindbergh. O deputado afirma ter atuado no exercício regular de direito garantido pela Constituição. Ele destaca que reclamar de declarações contra o STF faz parte de sua função parlamentar e de defesa das instituições democráticas.
Outra representação no Conselho. Lindbergh também responde a um processo distinto apresentado pelo PL, que o acusa de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e de defender sua cassação.
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