- STJ condena o conselheiro do TCE‑RJ José Gomes Graciosa e a ex‑esposa Flávia Graciosa por lavagem de dinheiro, no valor total de 3,8 milhões de reais.
- Graciosa: 13 anos de prisão em regime fechado e 347 dias multa; perda do cargo público.
- Flávia Graciosa: 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, 40 dias multa, com substituição por prestação de serviços à comunidade; e ressarcimento de 3,8 milhões de reais.
- O voto da ministra relatora Isabel Gallotti prevaleceu pela condenação dos dois, atendendo parcialmente ao MPF.
- A denúncia envolve as operações Quinto do Ouro e Descontrole; esquema teria funcionado entre 1999 e 2016, com envio de valores ao exterior sem declaração às autoridades.
O STJ condenou o conselheiro do TCE-RJ José Gomes Graciosa e a sua ex-esposa, Flávia Graciosa, por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial nesta quarta-feira, 4, em decisão que manteve a condenação inicial. Os dois terão de devolver 3,8 milhões de reais aos cofres públicos.
Conforme o MPF, valores obtidos de forma ilícita eram enviados ao exterior com a participação de Flávia Graciosa. O esquema teriam funcionado entre 1999 e 2016, envolvendo contratos do governo estadual com empresas de diversos setores para obras e serviços.
Graciosa recebeu 13 anos de prisão em regime fechado, além de 347 dias-multa, equivalentes a cerca de 560 mil reais, e a perda do cargo público. Flávia Graciosa pegou 3 anos e 8 meses, regime aberto, com 40 dias-multa, totalizando 64 mil reais.
A defesa havia contestado as acusações, mas a ministra relatora Isabel Gallotti votou pela condenação de ambos. O MPF pediu a responsabilização por lavagem de dinheiro, com base nas investigações das operações Quinto do Ouro e Descontrole.
Segundo o MPF, parte dos valores desviados não declarados foi movimentada no exterior pelo conselheiro, com participação de Flávia Graciosa. Bancos suíços teriam comprovado contatos frequentes da ex-esposa com a instituição, segundo as forças federais.
Além deste caso, outras ações penais derivadas das operações citadas envolvem outros conselheiros do TCE-RJ e empresários, que respondem por corrupção e organização criminosa. O processo continua tramitando em instâncias vinculadas à Justiça.
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