- A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 30 mil reais, decisão unânime.
- O caso envolve um episódio da campanha eleitoral de 2024, ocorrido durante debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo.
- Tabata Amaral afirmou que Nunes deveria usar o slogan “rouba e não faz”, declaração que foi divulgada nas redes sociais e considerada ofensiva à honra de Nunes.
- A Justiça entendeu que a fala extrapolou o direito de expressão e teve conteúdo abusivo no contexto eleitoral.
- Mesmo sem o direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral, o tribunal ressaltou que isso não afasta a necessidade de reparação; cabe recurso, e não houve manifestação imediata de ambas as partes.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 30 mil reais por danos morais. A decisão foi unânime, nesta quarta-feira, 4, no âmbito de ação movida após campanha eleitoral de 2024.
O episódio ocorreu durante o debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo. Tabata afirmou que Nunes deveria usar como slogan o dizer “rouba e não faz”, afirmação que também foi publicada por ela nas redes sociais.
A ação foi inicialmente rejeitada em primeira instância, mas Nunes recorreu ao Tribunal. A nova decisão entendeu que a declaração ofendeu a honra do prefeito e extrapolou limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
O acórdão aponta que não houve exercício regular de direito à crítica nem mera opinião ao proferir a frase citada, destacando abusividade. A avaliação foi compartilhada pelos desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.
Segundo o documento, o fato de Nunes não ter utilizado direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral não afasta a reparação. A vitória do candidato nas urnas também não eliminaria a obrigação de indenizar.
Cabe recurso às instâncias superiores. Tabata Amaral ainda não se manifestou sobre a decisão nem indicou se pretende questioná-la. Nunes também não comentou o resultado até o momento.
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