- O Tribunal de Justiça da Paraíba proíbe invocar Deus e usar a Bíblia em sessões legislativas, afirmando que isso viola a Constituição e a laicidade do Estado.
- A decisão sustenta a neutralidade do Parlamento e a necessidade de não permitir que práticas religiosas influenciem o processo legislativo.
- O TJ Paraíba manteve o entendimento após ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que apontou afronta à liberdade de culto de quem não professa a mesma religião.
- Entidades favoráveis à laicidade e à liberdade religiosa comemoraram, enquanto grupos religiosos tradicionais criticaram a decisão, alegando violação à liberdade de expressão religiosa.
A Justiça da Paraíba proibiu a invocação de Deus e o uso da Bíblia em sessões legislativas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tem como base a laicidade do Estado e a garantia da liberdade de culto.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O MP argumentou que referências religiosas em plenário violam a separação entre Estado e Igreja e podem favorecer determinadas crenças em processos legislativos.
Segundo o TJPB, manter as sessões em neutralidade é essencial para assegurar igualdade de tratamento a todos os cidadãos, independente de religião. A corte determinou a retirada de práticas religiosas do ambiente parlamentar.
As práticas questionadas, conforme a decisão, devem ser substituídas por procedimentos neutros que preservem a laicidade do Estado. Parlamentares passam a atuar sem referências religiosas em atos oficiais.
Entidades que defendem a laicidade elogiara a decisão, destacando a proteção da liberdade de culto para quem não compartilha as mesmas crenças. Grupos religiosos tradicionais contestam o veredito, alegando violação à liberdade de expressão religiosa.
O que muda nos trabalhos do parlamento
A decisão orienta que as sessões sejam conduzidas sem invocações religiosas ou citações de textos sagrados. A neutralidade passa a valer como princípio norteador do funcionamento legislativo.
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