- A procuradora-geral federal, Michelle Rowland, concedeu encaminhamento para que dois adolescentes indonésios de 15 anos possam recorrer novamente, buscando anular a condenação por contrabando de pessoas e reverter a decisão nos tribunais de Western Australia.
- Os garotos foram julgados como adultos com base numa técnica de radiografias do pulso para estimar idade, método hoje desacreditado e que gerou prisões injustas entre 2010 e 2012.
- Eles foram enviados a prisões de alta segurança para adultos, foram liberados após as falhas serem reconhecidas e retornar à Indonésia; outros jovens passaram pelo mesmo problema.
- A medida de Rowland ocorre após disputas judiciais anteriores, quando o ex-procurador-geral Christian Porter recusou encaminhar casos; tribunais já reconheceram que as radiografias de pulso causaram injustiças.
- Há também uma ação civil em curso, com decisão de indenizar cerca de 27,5 milhões de dólares a aproximadamente 220 crianças indonésias; pode haver um grupo maior, com até 440 pessoas, oferecem oportunidades de revisão.
A procuradora-geral federal, Michelle Rowland, usa poderes de clemência para facilitar a reviravolta de uma grave falha no sistema de justiça. Dois adolescentes indonésios de 15 anos podem contestar a condenação por contrabando de pessoas no Western Australia (WA). A intervenção ocorre após anos de impasse processual.
Entre 2010 e 2012, centenas de crianças indonésias foram encontradas em barcos de refugiados e consideradas, indevidamente, contrabandistas adultos. Muitos eram de origem vulnerável e ou foram enganados ou coagidos a embarcar. A polícia australiana baseou-se numa técnica falha de estimativa de idade via radiografias de pulso.
O uso da técnica, já desacreditada, gerou condenações e prisões em regime de segurança máxima para menores. A Guardian Australia revelou em 2022 a confiabilidade duvidosa do método e sua aplicação continuada pela polícia federal, mesmo diante de sinais de erro.
Anto e Samsul Bahar, hoje com 15 anos na época, foram mantidos na prisão e, posteriormente, libertados e enviados de volta à Indonésia após a descoberta dos erros. Alguns casos já foram revertidos pelos tribunais australianos.
A atuação de Rowland permite encaminhar casos criminais federais de volta aos tribunais para novos recursos sob circunstâncias especiais. A defesa afirma que a intervenção abre caminho para novas apelações em WA, após seis anos de tramitação.
A decisão também desencadeou ações civis contra o governo australiano. Em 2023, o tribunal determinou 27,5 milhões de dólares em indenização para cerca de 220 crianças que permaneceram detidas como contrabandistas adultos entre 2010 e 2012.
Fontes indicam que o número de beneficiários pode chegar a 440 pessoas, conforme registros federais atualizados.
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