- Rumble voltou a aparecer na busca de apps baixáveis no Brasil, um ano após Moraes suspender seu uso por descumprimento de ordens judiciais.
- O advogado Martin De Luca, que representa o Rumble e a Trump Media, afirmou que não houve notificação legal oficial da Justiça brasileira sobre o levantamento da proibição.
- Na época da suspensão, Moraes exigiu três requisitos para o retorno: representante legal no Brasil, bloqueio de perfis na plataforma (incluindo o jornalista Allan dos Santos) e pagamento de multas.
- As empresas entraram com processo nos Estados Unidos contra Moraes, alegando violação de soberania americana, com pedidos de remoção de conteúdos, obtenção de dados de usuários e interrupção de transações financeiras.
- Nesta semana, o advogado pediu à Justiça dos EUA a intimação de Moraes por e-mail institucional do STF, afirmando que o magistrado já utilizou esse canal para comunicar ordens.
A plataforma de vídeos Rumble voltou a aparecer na busca de apps disponíveis para download no Brasil, um ano após Moraes ter determinado a suspensão do serviço por descumprimento de ordens judiciais. A empresa canadense classificou as medidas como ilegais e afirmou não ter recebido notificações formais da Justiça brasileira.
O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, afirmou que não houve comunicação oficial sobre o levantamento da proibição ou o fim das multas diárias. Ele pediu confirmação pelos canais legais apropriados e manteve o foco na defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito.
No passado, em fevereiro, Moraes estabeleceu três requisitos para o retorno: ter representante legal no Brasil, bloquear perfis na plataforma (incluindo o jornalista Allan dos Santos) e pagar as multas.
Pedido de intimação por e-mail institucional
Nesta semana, De Luca protocolou novo requerimento na Justiça dos EUA para intimar Moraes por meio do e-mail institucional do STF. O argumento é que o magistrado já utilizou o mesmo canal anteriormente para notificações.
O documento sustenta que o réu já fez contato com as empresas autoras da ação para informar sobre ordens de remoção de conteúdo, sob ameaça de multas diárias e suspensão de serviços no país. Assim, o uso do mesmo canal seria considerado confiável para notificações.
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