- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a menção a Deus na abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba, declarando inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus”.
- A Bíblia na mesa diretora também ficou proibida.
- O Ministério Público da Paraíba argumentou laicidade do Estado, impessoalidade e igualdade para invalidar os dispositivos do regimento interno que mencionavam Deus.
- A Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Galdino, alegou tradição e que os ritos são simbólicos; o presidente afirmou que vai recorrer da decisão.
- Em nível federal, a invocação a Deus é obrigatória na abertura das sessões da Câmara e do Senado, e a Bíblia pode ficar sobre a mesa na Câmara durante toda a sessão.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a menção a Deus na abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALEPB). A decisão declarou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” usada nas sessões. Também foi determinado que não haja a Bíblia na mesa diretora. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) acionou o tribunal com base no princípio da laicidade do Estado, aliado aos pilares da impessoalidade e da igualdade. A defesa da ALEPB sustenta que a tradição é comum no país e que os ritos são simbólicos, sem impor religião a qualquer voz na casa.
Para o desembargador Ricardo Vital de Almeida, a laicidade precisa se estender ao plano simbólico. O voto dele ressalta que manter um livro sagrado à vista de todos e exigir que o presidente invoque a proteção de Deus desrespeita a neutralidade estatal frente ao sagrado.
Contexto e reflexos
Em nível federal, a abertura das sessões costuma incluir invocações e textos religiosos. O regimento da Câmara, por exemplo, prevê que a Bíblia permaneça sobre a mesa durante a sessão. A invocação da proteção de Deus é usada also no preâmbulo da Constituição Federal, o que chama a atenção para diferenças entre esferas.
O presidente da ALEPB, Adriano Galdino (Republicanos), informou que irá recorrer da decisão. A decisão do TJPB aponta para uma interpretação mais restritiva da laicidade em rituais institucionais. A medida não impede debates sobre conteúdos legais, apenas o uso de símbolos religiosos no protocolo.
- Polícia de Justiça da Paraíba: decisão mantém o foco na neutralidade institucional.
- Continuidade do litígio pode chegar a instâncias superiores, com possible impacto sobre práticas legislativas.
- Informação oficial aponta para a constitucionalidade da abordagem adotada pelo Judiciário paraibano.
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