- STF discute código de ética proposto pelo presidente Fachin; Moraes e Toffoli se opõem publicamente.
- Fachin diz que o código reforça a imagem da Corte e a autocontenção; opositores afirmam que as normas atuais já são suficientes.
- Críticas envolvem possíveis conflitos de interesse; Moraes e Toffoli foram alvo de questionamentos, mas negam irregularidades.
- Defensores citam a Lei da Magistratura e resolução do CNJ de 2019 para afirmar que já há controle rigoroso e que o novo código seria desnecessário.
- A Ordem dos Advogados do Brasil apoia a iniciativa, quer participação na elaboração; o embate atrasa o cronograma e gera incerteza sobre o futuro da proposta.
A proposta de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos de embate público nesta semana. O presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a criação de regras claras de conduta para a magistratura. Ministros da linha contrária, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, questionaram a necessidade de um novo código, afirmando que as normas já existentes servem ao propósito.
A discussão surgiu em meio a críticas sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo ministros. Moraes foi alvo de questionamentos após uma reunião com o Banco Central enquanto o escritório de sua esposa prestava consultoria ao banco Master. Toffoli enfrentou críticas relacionadas a familiares com participação em hotel ligado a fundo de investimento do mesmo banco.
Oposição interna e argumentos técnicos
Moraes e Toffoli defendem que a carreira de magistrado já impõe limitações significativas. Eles apontam a Lei Orgânica da Magistratura e uma resolução do CNJ de 2019, que restringem ações de juízes, especialmente nas redes sociais. Segundo eles, um novo código seria desnecessário e serviria para responder a ataques.
Participação externa e próximos passos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou a ideia, mas pediu participação efetiva na elaboração para evitar que o código seja apenas simbólico. Juristas destacam a divisão interna na Corte e a ausência de posicionamentos de outros ministros sobre o tema, o que complica o avanço da proposta.
Desdobramentos no âmbito institucional
O atrito público atrasou o cronograma do código. Um almoço, previamente marcado por Fachin com colegas para discutir o tema, foi cancelado sob a justificativa de agenda. Analistas veem o episódio como reflexo da resistência interna e de um claro racha institucional, o que torna incerta a tramitação da proposta.
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